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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2018
071457 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 027/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES DA SEMTRAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/07/2018 09:00
Publicação: 05/11/2018 12:46
Homologação: 27/07/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 01/11/2018 15:51 |
| 2 | EDITAL, CONTRATO, ADITIVOS E LAUDO DE EXECUÇÃO PARA CASOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA AS PARCELAS DE OBRAS E SERVIÇOS QUE POSSAM SER CONCLUÍDAS NO PRAZO MÁXIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS (ART. 24, IV). | DOCUMENTAÇÃO | 05/11/2018 12:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/09/2018 13:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 12/09/2018 13:51 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/11/2018 13:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/09/2018 13:52 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 13/09/2018 08:28 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 12/09/2018 13:52 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3. Nº 143. Página 181 | 26/07/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | www.diariomunicipal.com.br/famep Pagina 64 | 26/07/2018 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de aviso da SEMTRAS | 26/07/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIROS QUÍMICOS PORTÁTEIS, MODELO BÁSICO, COM MANUTENÇÃO, ILUMINAÇÃO, COM CAIXA DE DEJETOS E ASSENTO MICTÓRIO, COM PISO ANTIDERRAPANTE; PONTO DE VENTILAÇÃO; DISPOSITIVO DE TRINCO COM TRANCA INTERNA; SUPORTE PARA PAPEL HIGIÊNICO E APOIO PARA OBJETOS (CESTO DE LIXO). COM BOA APARÊNCIA INTERNA E EXTERNAMENTE. | R$30.000,00 | R$150.000,00 | VENCEDOR 400,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$30.000,00 | R$150.000,00 | 400,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIROS QUÍMICOS PORTÁTEIS, MODELO BÁSICO, COM MANUTENÇÃO, ILUMINAÇÃO, COM CAIXA DE DEJETOS E ASSENTO MICTÓRIO, COM PISO ANTIDERRAPANTE; PONTO DE VENTILAÇÃO; DISPOSITIVO DE TRINCO COM TRANCA INTERNA; SUPORTE PARA PAPEL HIGIÊNICO E APOIO PARA OBJETOS (CESTO DE LIXO). COM BOA APARÊNCIA INTERNA E EXTERNAMENTE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$6.000,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por SAN ECO SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$150.000,00400,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$6.000,00 | R$30.000,00 | R$150.000,00 | |||