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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP083/2018
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 083/2018
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/07/2018 08:30
Publicação: 20/09/2018 10:30
Homologação: 31/07/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE REALIZAÇÃO | 20/09/2018 10:32 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 20/09/2018 10:33 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 20/09/2018 10:33 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 20/09/2018 10:34 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 20/09/2018 10:30 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/09/2018 10:17 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 20/09/2018 10:27 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 20/09/2018 10:28 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/09/2018 10:35 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/09/2018 10:29 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 20/09/2018 10:29 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 20/09/2018 10:28 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU PAG, 278, SEÇÃO 3, Nº128 | 05/07/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 05/07/2018 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE III | R$11.457,00 | R$5.580,00 | VENCEDOR -51,30% do valor de referência |
| 2 | LOTE I | R$163.032,50 | R$125.914,00 | VENCEDOR -22,77% do valor de referência |
| TOTAIS | R$174.489,50 | R$131.494,00 | -24,64% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE II | R$18.457,50 | R$15.689,00 | VENCEDOR -15,00% do valor de referência |
| 2 | LOTE IV | R$10.935,00 | R$8.990,00 | VENCEDOR -17,79% do valor de referência |
| TOTAIS | R$29.392,50 | R$24.679,00 | -16,04% do valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I - MATERIAL ESPORTIVO | LOTE | 3390301400 - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO | 1 | R$163.032,50 | R$163.032,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$163.032,50 | R$163.032,50 | |||
Lote 2: LOTE IV 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE IV - MESA DE TENIS | LOTE | 4490521000 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS P/ ESPORTES E DIVERSOS | 1 | R$10.935,00 | R$10.935,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10.935,00 | R$10.935,00 | |||
Lote 3: LOTE III 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE III - TROFÉUS E MEDALHAS | LOTE | 3390301400 - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO | 1 | R$11.457,00 | R$11.457,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$11.457,00 | R$11.457,00 | |||
Lote 4: LOTE II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE II - KIMONOS | LOTE | 3390301400 - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO | 1 | R$18.457,50 | R$18.457,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$18.457,50 | R$18.457,50 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
XINGULAR ULTILIDADES PARA O LAR LTDA 14.995.712/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/07/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F. DA S. CIRQUEIRA COMERCIAL - ME 11.406.739/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/07/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF