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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2018-05
130021 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 003/2018-05
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO, PREFEITURA DE ANAPU-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/02/2018 14:00
Publicação: 24/09/2018 17:51
Homologação: 20/02/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/09/2018 17:49 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 24/09/2018 17:49 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/09/2018 17:52 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/09/2018 17:50 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/09/2018 17:50 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/09/2018 17:50 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário oficial da união | 23/02/2018 |
Participantes 1
Vencidos 10
Venceu 10 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ANA AVALIAÇÃO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO- MATEMATICA | R$106.041,60 | R$106.041,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ANA AVALIAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO- PORTUGUES | R$106.041,60 | R$106.041,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AVANÇA BRASIL 4° - PORTUGUÊS | R$125.417,60 | R$125.417,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AVANÇA BRASIL 4° - MATEMATICA | R$125.417,60 | R$125.417,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | AVANÇA BRASIL 9° - MATEMATICA | R$66.796,80 | R$66.796,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | AVANÇA BRASIL 5° - MATEMATICA | R$115.315,20 | R$115.315,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | AVANÇA BRASIL 8° - PORTUGUÊS | R$73.785,60 | R$73.785,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | AVANÇA BRASIL 8° - MATEMATICA | R$73.785,60 | R$73.785,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | AVANÇA BRASIL 9° - PORTUGÊS | R$66.796,80 | R$66.796,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | AVANÇA BRASIL 5° - PORTUGÊS | R$115.315,20 | R$115.315,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$974.713,60 | R$974.713,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANA AVALIAÇÃO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO- MATEMATICA | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.052 | R$100,80 | R$106.041,60 | Lote vencido por SAMAUMA EDITORIAL LTDA pelo valor de R$106.041,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ANA AVALIAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO- PORTUGUES | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.052 | R$100,80 | R$106.041,60 | Lote vencido por SAMAUMA EDITORIAL LTDA pelo valor de R$106.041,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AVANÇA BRASIL 4° - PORTUGUÊS | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.018 | R$123,20 | R$125.417,60 | Lote vencido por SAMAUMA EDITORIAL LTDA pelo valor de R$125.417,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AVANÇA BRASIL 4° - MATEMATICA | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.018 | R$123,20 | R$125.417,60 | Lote vencido por SAMAUMA EDITORIAL LTDA pelo valor de R$125.417,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | AVANÇA BRASIL 5° - PORTUGÊS | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 936 | R$123,20 | R$115.315,20 | Lote vencido por SAMAUMA EDITORIAL LTDA pelo valor de R$115.315,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | AVANÇA BRASIL 5° - MATEMATICA | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 936 | R$123,20 | R$115.315,20 | Lote vencido por SAMAUMA EDITORIAL LTDA pelo valor de R$115.315,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | AVANÇA BRASIL 8° - PORTUGUÊS | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 549 | R$134,40 | R$73.785,60 | Lote vencido por SAMAUMA EDITORIAL LTDA pelo valor de R$73.785,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | AVANÇA BRASIL 8° - MATEMATICA | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 549 | R$134,40 | R$73.785,60 | Lote vencido por SAMAUMA EDITORIAL LTDA pelo valor de R$73.785,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | AVANÇA BRASIL 9° - PORTUGÊS | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 497 | R$134,40 | R$66.796,80 | Lote vencido por SAMAUMA EDITORIAL LTDA pelo valor de R$66.796,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | AVANÇA BRASIL 9° - MATEMATICA | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 497 | R$134,40 | R$66.796,80 | Lote vencido por SAMAUMA EDITORIAL LTDA pelo valor de R$66.796,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8.104 | R$1.232,00 | R$974.713,60 | R$974.713,60 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
130021 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
SAMAUMA EDITORIAL LTDA 13.977.336/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/09/2018
FIM
05/02/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
130001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
SAMAUMA EDITORIAL LTDA 13.977.336/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/02/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF