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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2018-PMAP
109001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 004/2018-PMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ, SALA DE LICITAÇÃO, SITO À RUA: RAIMUNDA MENDES DE QUEIROZ, BAIRRO: VILA NOVA, CEP: 68.658.000– AURORA DO PARÁ - ESTADO DO PARÁ - A/C: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/09/2018 08:00
Publicação: 17/10/2018 12:08
Homologação: 18/07/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO | 10/10/2018 10:21 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 10/10/2018 10:35 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/10/2018 09:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 10/10/2018 10:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/10/2018 12:12 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/10/2018 12:07 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 10/10/2018 10:00 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/10/2018 10:09 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ. | 18/07/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PORTAL JANELA ÚNICA, QUE É UM PROGRAMA DE COMPUTADOR COM FUNCIONAMENTO TOTALMENTE VIA INTERNET PARA CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E CONTROLE E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ | R$9.540,00 | R$9.540,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$9.540,00 | R$9.540,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PORTAL JANELA ÚNICA, QUE É UM PROGRAMA DE COMPUTADOR COM FUNCIONAMENTO TOTALMENTE VIA INTERNET PARA CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E CONTROLE E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$1.908,00 | R$9.540,00 | Lote vencido por MAIA PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTA pelo valor de R$9.540,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$1.908,00 | R$9.540,00 | R$9.540,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
109001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
MAIA PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTA 03.279.735/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/07/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF