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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7/2018-002/PMNI
138001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7/2018-002/PMNI
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA CPL, LOCALIZADA NA SALA ANTONIO MARROCOS N°1 BAIRRO FELICIDADE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/09/2018 14:00
Publicação: 08/05/2019 09:57
Homologação: 14/09/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/05/2019 09:46 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 08/05/2019 09:47 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/05/2019 09:58 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/05/2019 09:47 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 08/05/2019 09:48 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 08/05/2019 09:47 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 198, SEÇÃO 3, PÁGINA Nº 210 | 15/10/2018 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA | 15/10/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$1.439.999,64 | R$1.439.999,64 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.439.999,64 | R$1.439.999,64 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | TEMPO | 3390394300 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA | 36 | R$39.999,99 | R$1.439.999,64 | Lote vencido por CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA pelo valor de R$1.439.999,64Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$39.999,99 | R$1.439.999,64 | R$1.439.999,64 | |||