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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2017
032411 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 018/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ -AÇU SITUADA NA PREFEITURA, SITO A AV. BARÃO DO RIO BRANCO, Nº3635, BAIRRO: CENTRO, MUNICÍPIO DE IGARAPÉ AÇU.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2017 08:30
Publicação: 22/10/2018 09:53
Homologação: 02/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL. | 22/10/2018 09:42 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES. | 22/10/2018 10:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/10/2018 10:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 22/10/2018 09:46 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/10/2018 10:37 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/10/2018 09:36 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE. | 22/10/2018 09:46 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 22/10/2018 09:47 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U, PAGINA 200, SEÇÃO 03, Nº133 | 13/07/2017 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA. | 13/07/2017 |
| 3 | Site | SITE DA PREFEITURA: www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br/ | 13/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO AGOSTINHO ABDORAL LOPES. | R$5.600,00 | R$5.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.600,00 | R$5.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO AGOSTINHO ABDORAL LOPES. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4 | R$1.400,00 | R$5.600,00 | Lote vencido por FRANCISCO FILHO FERNANDES RAMALHO pelo valor de R$5.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$1.400,00 | R$5.600,00 | R$5.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032411 - FUNDEB
FRANCISCO FILHO FERNANDES RAMALHO 307.220.982-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2017
FIM
30/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF