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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2018
086002 - CAMARA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 2018100102
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL, SITO RUA MAJOR OLÍMPIO, S/Nº CENTRO, CEP: 68.620-000, VISEU-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/11/2018 00:00
Publicação: 05/11/2018 18:01
Homologação: 13/11/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 26/11/2018 22:53 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 26/11/2018 22:54 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 26/11/2018 22:54 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 26/11/2018 22:55 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 05/11/2018 18:00 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 05/11/2018 17:57 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/11/2018 18:00 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 05/11/2018 17:59 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C. INTERNO | 26/08/2019 21:47 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO_MINUTA | 05/11/2018 17:59 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 05/11/2018 17:58 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 05/11/2018 18:00 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 26/10/2018 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 26/10/2018 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO | 26/10/2018 |
| 4 | Site | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO/https://www.camaraviseu.pa.gov.br/licitacao.php | 05/11/2018 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$144.300,00 | R$159.900,00 | VENCEDOR 10,81% do valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL S10 | R$38.400,00 | R$42.300,00 | VENCEDOR 10,16% do valor de referência |
| 3 | OLEO DIESEL COMUM | R$56.850,00 | R$61.950,00 | VENCEDOR 8,97% do valor de referência |
| TOTAIS | R$239.550,00 | R$264.150,00 | 10,27% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30.000 | R$4,81 | R$144.300,00 | Lote vencido por FRANCISCO FERREIRA RAMOS - ME pelo valor de R$159.900,0010,81% do valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000 | R$3,79 | R$56.850,00 | Lote vencido por FRANCISCO FERREIRA RAMOS - ME pelo valor de R$61.950,008,97% do valor de referência |
| 3 | OLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$3,84 | R$38.400,00 | Lote vencido por FRANCISCO FERREIRA RAMOS - ME pelo valor de R$42.300,0010,16% do valor de referência |
| TOTAIS | 55.000 | R$12,44 | R$239.550,00 | R$264.150,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086002 - CAMARA MUNICIPAL DE VISEU
FRANCISCO FERREIRA RAMOS - ME 05.115.613/0001-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/11/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF