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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação nº001/2018
131001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Nº do Processo Administrativo: 012/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. PARANA Nº27 - CENTRO - BANNACH - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/03/2018 08:00
Publicação: 22/11/2018 13:22
Homologação: 12/03/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO EMERGENCIA | 22/11/2018 13:15 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | RELATÓRIO FOTOGRÁFICO | 22/11/2018 13:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/11/2018 13:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 22/11/2018 13:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/11/2018 13:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/11/2018 13:13 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 22/11/2018 13:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO ESCOLHA DE FORNECEDOR | 22/11/2018 13:21 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | dou, nº51 folhas 224 | 12/03/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | ioepa nº33578 folha 74 | 15/11/2018 |
| 3 | Mural Físico | mural da prefeitura municipal de bananach | 15/03/2018 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PÁ CARREGADEIRA CAP. 1,5 M3 | R$322.500,00 | R$315.000,00 | VENCEDOR -2,33% do valor de referência |
| 2 | ESCAVADEIRA HIDRAULICA PC | R$236.000,00 | R$232.000,00 | VENCEDOR -1,69% do valor de referência |
| 3 | CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE TRUCADO, CAPACIDADE MINIMA 12 M3. OBS: SEM MOTORISTA. | R$118.128,00 | R$116.000,00 | VENCEDOR -1,80% do valor de referência |
| 4 | RETRO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA | R$140.000,00 | R$136.000,00 | VENCEDOR -2,86% do valor de referência |
| TOTAIS | R$816.628,00 | R$799.000,00 | -2,16% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PÁ CARREGADEIRA CAP. 1,5 M3 | TEMPO | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500 | R$215,00 | R$322.500,00 | Lote vencido por CVRA CONSTRUTORA pelo valor de R$315.000,00-2,33% do valor de referência |
| 2 | RETRO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA | TEMPO | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 800 | R$175,00 | R$140.000,00 | Lote vencido por CVRA CONSTRUTORA pelo valor de R$136.000,00-2,86% do valor de referência |
| 3 | CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE TRUCADO, CAPACIDADE MINIMA 12 M3. OBS: SEM MOTORISTA. | TEMPO | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 800 | R$147,66 | R$118.128,00 | Lote vencido por CVRA CONSTRUTORA pelo valor de R$116.000,00-1,80% do valor de referência |
| 4 | ESCAVADEIRA HIDRAULICA PC | TEMPO | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 800 | R$295,00 | R$236.000,00 | Lote vencido por CVRA CONSTRUTORA pelo valor de R$232.000,00-1,69% do valor de referência |
| TOTAIS | 3.900 | R$832,66 | R$816.628,00 | R$799.000,00 | |||