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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#044/2018-SRP
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 044/2018
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/12/2018 00:00
Publicação: 22/11/2018 20:02
Homologação: 22/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 24
Aditivos: 0
Documentos 13
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA SRP | 25/02/2019 14:14 |
2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSAO | 25/02/2019 14:24 |
3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA SESSAO | 25/02/2019 14:27 |
4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇAO | 25/02/2019 14:32 |
5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGACAO | 25/02/2019 14:33 |
6 | EDITAL | EDITAL | 22/11/2018 20:00 |
7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/11/2018 16:15 |
8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 22/11/2018 16:16 |
9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MINUTA DE CONTRATO | 22/11/2018 16:16 |
10 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 25/02/2019 14:34 |
11 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 22/11/2018 16:16 |
12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇOS | 22/11/2018 16:17 |
13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 22/11/2018 16:18 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIARIO DO PARA | 22/11/2018 |
2 | Diário Oficial da União | DOU | 22/11/2018 |
3 | Mural Físico | MURAL | 22/11/2018 |
Participantes 8
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$1.368.101,88 | R$1.268.101,88 | VENCEDOR -7,31% do valor de referência |
TOTAIS | R$1.368.101,88 | R$1.268.101,88 | -7,31% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$600.144,50 | R$550.144,50 | VENCEDOR -8,33% do valor de referência |
TOTAIS | R$600.144,50 | R$550.144,50 | -8,33% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$541.387,58 | R$531.387,58 | VENCEDOR -1,85% do valor de referência |
TOTAIS | R$541.387,58 | R$531.387,58 | -1,85% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$1.328.209,72 | R$1.228.209,72 | VENCEDOR -7,53% do valor de referência |
TOTAIS | R$1.328.209,72 | R$1.228.209,72 | -7,53% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$1.557.384,25 | R$1.457.384,25 | VENCEDOR -6,42% do valor de referência |
TOTAIS | R$1.557.384,25 | R$1.457.384,25 | -6,42% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$205.561,47 | R$180.103,00 | VENCEDOR -12,38% do valor de referência |
TOTAIS | R$205.561,47 | R$180.103,00 | -12,38% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$494.060,46 | R$444.060,46 | VENCEDOR -10,12% do valor de referência |
TOTAIS | R$494.060,46 | R$444.060,46 | -10,12% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$1.398.918,70 | R$1.298.918,70 | VENCEDOR -7,15% do valor de referência |
TOTAIS | R$1.398.918,70 | R$1.298.918,70 | -7,15% do valor de referência |
Lotes 8
Lote 1: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$1.368.101,88 | R$1.368.101,88 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.368.101,88 | R$1.368.101,88 |
Lote 2: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | GENEROS ALIMENTICIOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$1.557.384,25 | R$1.557.384,25 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.557.384,25 | R$1.557.384,25 |
Lote 3: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | GENEROS ALIMENTICIOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$494.060,46 | R$494.060,46 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$494.060,46 | R$494.060,46 |
Lote 4: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | GENEROS ALIMENTICIOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$205.561,47 | R$205.561,47 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$205.561,47 | R$205.561,47 |
Lote 5: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | GENEROS ALIMENTICIOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$1.398.918,70 | R$1.398.918,70 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.398.918,70 | R$1.398.918,70 |
Lote 6: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | GENEROS ALIMENTICIOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$600.144,50 | R$600.144,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$600.144,50 | R$600.144,50 |
Lote 7: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | GENEROS ALIMENTICIOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$541.387,58 | R$541.387,58 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$541.387,58 | R$541.387,58 |
Lote 8: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | GENEROS ALIMENTICIOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$1.328.209,72 | R$1.328.209,72 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.328.209,72 | R$1.328.209,72 |
Contratos 24
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
NUTRIXX SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA-ME 12.401.269/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2019
FIM
22/01/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
R J Comércio Alimentícios e Serviços Eireli 29.563.124/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2019
FIM
22/01/2020
CONTRATO
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PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
R J Comércio Alimentícios e Serviços Eireli 29.563.124/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2019
FIM
22/01/2020
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
R J Comércio Alimentícios e Serviços Eireli 29.563.124/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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22/01/2019
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
F. F. TAVORA EIRELI - ME 21.544.918/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2019
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22/01/2020
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
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F. F. TAVORA EIRELI - ME 21.544.918/0001-71
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME 10.853.063/0001-44
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XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME 10.853.063/0001-44
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XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME 10.853.063/0001-44
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
M COSTA MIRANDA EIRELLI ME 27.058.527/0001-23
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22/01/2019
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
M COSTA MIRANDA EIRELLI ME 27.058.527/0001-23
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M COSTA MIRANDA EIRELLI ME 27.058.527/0001-23
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PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
M COSTA MIRANDA EIRELLI ME 27.058.527/0001-23
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
MENEZES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME 27.836.439/0001-05
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
MENEZES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME 27.836.439/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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MENEZES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME 27.836.439/0001-05
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
FIS COMERCIAL LTDA 14.731.830/0001-01
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
FIS COMERCIAL LTDA 14.731.830/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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22/01/2019
FIM
22/01/2020
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
FIS COMERCIAL LTDA 14.731.830/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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22/01/2019
FIM
22/01/2020
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PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
COMERCIO DE ALIMENTOS BANDEIRA EIRELI 19.451.221/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2019
FIM
22/01/2020
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
COMERCIO DE ALIMENTOS BANDEIRA EIRELI 19.451.221/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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22/01/2019
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22/01/2020
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
COMERCIO DE ALIMENTOS BANDEIRA EIRELI 19.451.221/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2019
FIM
22/01/2020
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