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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#089/2018
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 15493
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
Observação: solicitaÇÃo de medicamento (notÍcia de fato nº000201-200/2018 mpe)
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: PUBLICADA
Abertura: 28/11/2018 09:00
Publicação: 28/11/2018 14:40
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÔES, DECLAÇÕES E ETC... | 28/11/2018 11:56 |
| 2 | EDITAL, CONTRATO, ADITIVOS E LAUDO DE EXECUÇÃO PARA CASOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA AS PARCELAS DE OBRAS E SERVIÇOS QUE POSSAM SER CONCLUÍDAS NO PRAZO MÁXIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS (ART. 24, IV). | EDITAL, DOCUMENTOS E OUTROS | 28/11/2018 11:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA | 28/11/2018 11:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/11/2018 11:58 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/11/2018 14:38 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/11/2018 11:58 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/11/2018 14:39 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario de Ananindeua | 30/11/2018 |
Participantes 1
Vencidos 0
Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1-LAMOTRIGINA 100MG/30 COMPRIMIDOS | R$1.900,80 | R$0,00 | |
| 2 | 03-TRILEPTAL 300MG(OXCARBAZEPIN 300MG) 30 COMPRIMIDOS | R$619,20 | R$0,00 | |
| 3 | 02-TORVAL CR 500MG (ÁCIDO VALPROICO+VALPROATO DE SÓDIO 500MG)30 COMPRIMIDOS | R$1.242,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$3.762,00 | R$0,00 | ||