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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 061/2018 CEL
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 20.493/2018-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/12/2018 09:00
Publicação: 05/12/2018 09:47
Homologação: 04/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 09/01/2019 08:51 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 09/01/2019 08:53 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 09/01/2019 08:51 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 09/01/2019 08:23 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 05/12/2018 09:43 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 05/12/2018 09:47 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 04/12/2018 17:31 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA | 04/12/2018 17:32 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 09/01/2019 08:43 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 09/01/2019 08:27 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 04/12/2018 17:32 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | ORÇAMENTOS | 04/12/2018 17:33 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 04/12/2018 17:33 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZONIA JORNAL - GERAIS | 30/11/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - N° 33750 PAGINA: 77 PROTOCOLO: 388538 | 30/11/2018 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP - N° 2120 CODIGO IDENTIFICADOR 023C0D73 | 30/11/2018 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS/SEVOP | 30/11/2018 |
| 5 | Site | PORTAL DA TRANSPARENCIA - http://www.maraba.pa.gov.br/ | 30/11/2018 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA TIPO MARMITEX Nº8 PESO MÍNIMO 700G, POR UNIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL, ALUMINIZADA E TRANSPORTADA EM CAIXAS TÉRMICAS ,CONTENDO NO MÍNIMO: ARROZ(200G),FEIJÃO (100G ), 01 (UM) TIPO DE CARNE(170G), (BOVINO, FRANGO OU PEIXE ), 01 (UM)TIPO DE MASSA (100G), DEVENDO HAVER VARIAÇÃO PERIÓDICA DO TIPO, UMA GUARNIÇÃO DE FAROFA (50G) E REFOGADO E/OU SALADAS (80G) ACOMPANHADO DE TALHERES DESCARTÁVEIS E HIGIENIZADOS. | R$987.336,00 | R$786.240,00 | VENCEDOR -20,37% do valor de referência |
| 2 | FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO MARMITEX COM DIVISÓRIA TIPO Y FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA TIPO MARMITEX. COMPOSIÇÃO: REFEIÇÃO CONTENDO: CARNE BOVINA, FRANGO OU PEIXE, ACOMPANHADO DE ARROZ, FEIJÃO, SALADA, MACARRÃO, FAROFA E DEVERÁ SER ENTREGUE EM EMBALAGENS METÁLICAS TIPO MARMITEX COM DIVISÓRIAS TIPO Y, ACOMPANHANDO TALHERES DESCARTÁVEIS . A REFEIÇÃO COMPLETA DEVERÁ CONTER NO MÍNIMO 500G E COM IDENTIFICAÇÃO MÍNIMA DA DATA DE FABRICAÇÃO E HORÁRIO. | R$236.496,00 | R$182.520,00 | VENCEDOR -22,82% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.223.832,00 | R$968.760,00 | -20,84% do valor de referência | |
Itens 0
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
AFONSO M. BARROS - ME 02.840.033/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF