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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2018
014009 - SEINFRA
Nº do Processo Administrativo: 6694/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXVI
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEURB
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/12/2018 10:00
Publicação: 17/03/2020 10:41
Homologação: 05/12/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/03/2020 10:31 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 10/12/2018 08:04 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/03/2020 11:01 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/12/2018 08:05 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO RATIFICAÇÃO AUTORIDADE COMPETENTE | 17/03/2020 07:30 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/12/2018 08:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 06/12/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município | 06/12/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$307.136,00 | R$307.136,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$307.136,00 | R$307.136,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, COM RECURSO DO FUNDO DE APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONCESSÃO E PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS - FEP CAIXA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL DE Nº 13.529/2017 | LOTE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$307.136,00 | R$307.136,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$307.136,00 | R$307.136,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014009 - SEINFRA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/12/2018
FIM
11/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF