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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#030/2018
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
Nº do Processo Administrativo: 0302018
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA-PA, SITUADA NA AVENIDA ARAGUAIA, S/N, CENTRO, CEP: 68.575-000, PIÇARRA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/12/2018 09:00
Publicação: 10/12/2018 22:17
Homologação: 17/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO | 17/01/2019 16:40 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 17/01/2019 16:40 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 17/01/2019 16:41 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 17/01/2019 16:56 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 10/12/2018 22:09 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 10/12/2018 22:09 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | OUTROS ANEXOS E MINUTA DE CONTRATO | 10/12/2018 22:10 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMATIVO | 10/12/2018 22:11 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/01/2019 17:03 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INICIAL | 10/12/2018 22:11 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 10/12/2018 22:12 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 10/12/2018 22:12 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=252&data=10/12/2018 | 10/12/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | http://www.ioepa.com.br/pages/2018/2018.12.10.DOE.pdf | 10/12/2018 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | http://www.ioepa.com.br/pages/2018/2018.12.12.DOE.pdf | 12/12/2018 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 10/12/2018 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZONIA | 10/12/2018 |
| 6 | Site | www.picarra.pa.gov.br | 10/12/2018 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ONIBUS) | R$2.132.873,60 | R$2.078.648,00 | VENCEDOR -2,54% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (VAN) | R$125.875,20 | R$115.456,00 | VENCEDOR -8,28% do valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (MICROONIBUS) | R$1.070.968,80 | R$1.018.842,00 | VENCEDOR -4,87% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.329.717,60 | R$3.212.946,00 | -3,51% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ONIBUS) | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 451.880 | R$4,72 | R$2.132.873,60 | Lote vencido por P L SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME pelo valor de R$2.078.648,00-2,54% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (MICROONIBUS) | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 236.940 | R$4,52 | R$1.070.968,80 | Lote vencido por P L SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME pelo valor de R$1.018.842,00-4,87% do valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (VAN) | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 28.160 | R$4,47 | R$125.875,20 | Lote vencido por P L SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME pelo valor de R$115.456,00-8,28% do valor de referência |
| TOTAIS | 716.980 | R$13,71 | R$3.329.717,60 | R$3.212.946,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
P L SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME 19.501.086/0001-64
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
P L SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME 19.501.086/0001-64
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
P L SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME 19.501.086/0001-64
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
P L SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME 19.501.086/0001-64
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF