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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2018-PMM
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: 021/2018-SEMEC/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DIVISÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA – RUA SIQUEIRA MENDES, 45, CENTRO, MOCAJUBA-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/11/2018 10:00
Publicação: 22/02/2019 14:11
Homologação: 11/12/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA | 21/02/2019 12:40 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/02/2019 13:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 21/02/2019 12:48 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE - 101 - SEMEC | 22/02/2019 14:19 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - 091 - SEMEC | 22/02/2019 13:52 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE - 101 - SEMEC | 22/02/2019 14:10 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 22/02/2019 14:01 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 0U EXECUTANTE | 22/02/2019 14:09 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado (Pag.87) http://www.ioepa.com.br/diarios/2018/2018.12.17.DOE.pdf | 17/12/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS NA FESTA DE FINAL DE ANO “REVEILLON 2019 EM MOCAJUBA – UMA FESTA DE LUZES E CORES”. | R$104.000,00 | R$104.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$104.000,00 | R$104.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS NA FESTA DE FINAL DE ANO “REVEILLON 2019 EM MOCAJUBA – UMA FESTA DE LUZES E CORES”. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$104.000,00 | R$104.000,00 | Lote vencido por JF EVENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME pelo valor de R$104.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$104.000,00 | R$104.000,00 | R$104.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046247 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
JF EVENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME 20.944.436/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/12/2018
FIM
14/06/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF