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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 020/2018/CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 22.281/2018/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP/PMM.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/12/2018 08:27
Publicação: 20/12/2018 09:13
Homologação: 17/12/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA | 19/12/2018 09:45 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/12/2018 09:46 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/12/2018 09:46 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - CONGEM | 20/12/2018 09:20 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - PROGEM | 18/12/2018 10:00 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 19/12/2018 09:37 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 19/12/2018 09:47 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 33764, PÁG. 109. | 20/12/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, ANO X, Nº2134, PÁG. 35. | 20/12/2018 |
| 3 | Site | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PMM. | 20/12/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO NA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO REVEILLON/2018 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2018. - SHOW CAIO VICTOR & TINAN. | R$35.000,00 | R$35.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$35.000,00 | R$35.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO NA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO REVEILLON/2018 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2018. - SHOW CAIO VICTOR & TINAN. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$35.000,00 | R$35.000,00 | Lote vencido por CV & T SHOWS E PROGRAMAÇÕES LTDA - EPP pelo valor de R$35.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$35.000,00 | R$35.000,00 | R$35.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CV & T SHOWS E PROGRAMAÇÕES LTDA - EPP 28.197.144/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/12/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF