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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2018-0001
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 201801
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA. SALA DE LICITAÇÕES, SITO AV. SANTA MARIA, Nº 01, PRAÇA DA MATRIZ, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.738-000, SANTA MARIA DO PARÁ/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2018 10:00
Publicação: 02/10/2019 11:31
Homologação: 11/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO SINGULAR DO OBJETO | 02/10/2019 11:29 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/12/2018 13:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 18/12/2018 13:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 18/12/2018 13:03 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/12/2018 13:04 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C. INTERNO | 02/10/2019 11:58 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/10/2019 11:21 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 18/12/2018 13:05 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/12/2018 13:05 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 11/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS | R$280.800,00 | R$220.000,00 | VENCEDOR -21,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$280.800,00 | R$220.000,00 | -21,65% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$280.800,00 | R$280.800,00 | Lote vencido por ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES pelo valor de R$220.000,00-21,65% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$280.800,00 | R$280.800,00 | R$220.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES 19.756.665/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF