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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#048/2018-SRP
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 048/2018
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2019 08:30
Publicação: 20/12/2018 23:01
Homologação: 06/02/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 15
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA SRP | 20/03/2019 14:19 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSAO | 12/03/2019 16:22 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA SESSAO | 12/03/2019 16:29 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇAO | 12/03/2019 16:35 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGACAO | 15/03/2019 10:49 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 20/12/2018 22:39 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/12/2018 22:40 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA CONTRATO | 20/12/2018 22:41 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇOS | 20/12/2018 22:42 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 10/04/2019 16:02 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 20/12/2018 22:55 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 20/12/2018 22:45 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 20/12/2018 23:01 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIARIO DO PARA | 20/12/2018 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 20/12/2018 |
| 3 | Mural Físico | MURAL | 20/12/2018 |
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$5.800.250,50 | R$5.526.250,50 | VENCEDOR -4,72% do valor de referência |
| 2 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$2.300.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$1.700.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$566.685,33 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$10.366.935,83 | R$5.526.250,50 | -46,69% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$1.700.000,00 | R$1.639.632,95 | VENCEDOR -3,55% do valor de referência |
| 2 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$566.685,33 | R$0,00 | |
| 3 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$2.300.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$5.800.250,50 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$10.366.935,83 | R$1.639.632,95 | -84,18% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$5.800.250,50 | R$0,00 | |
| 2 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$2.300.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$1.700.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$566.685,33 | R$556.250,00 | VENCEDOR -1,84% do valor de referência |
| TOTAIS | R$10.366.935,83 | R$556.250,00 | -94,63% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$566.685,33 | R$0,00 | |
| 2 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$1.700.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$2.300.000,00 | R$2.222.066,40 | VENCEDOR -3,39% do valor de referência |
| 4 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | R$5.800.250,50 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$10.366.935,83 | R$2.222.066,40 | -78,57% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$5.800.250,50 | R$5.800.250,50 | Lote vencido por BENTO FERREIRA LTDA - ME pelo valor de R$5.526.250,50-4,72% do valor de referência |
| 2 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$2.300.000,00 | R$2.300.000,00 | Lote vencido por JIB DE ASSIS EIRELLI-ME pelo valor de R$2.222.066,40-3,39% do valor de referência |
| 3 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$1.700.000,00 | R$1.700.000,00 | Lote vencido por COMERCIAL ROSSY LTDA EPP pelo valor de R$1.639.632,95-3,55% do valor de referência |
| 4 | MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$566.685,33 | R$566.685,33 | Lote vencido por IRAMAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP pelo valor de R$556.250,00-1,84% do valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$10.366.935,83 | R$10.366.935,83 | R$9.944.199,85 | |||
Contratos 15
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
JIB DE ASSIS EIRELLI-ME 25.531.486/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2019
FIM
07/02/2020
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COMERCIAL ROSSY LTDA EPP 03.416.298/0001-03
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COMERCIAL ROSSY LTDA EPP 03.416.298/0001-03
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IRAMAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP 20.411.074/0001-28
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Bento Ferreira Ltda - ME 10.294.688/0001-13
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PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Bento Ferreira Ltda - ME 10.294.688/0001-13
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07/02/2019
FIM
07/02/2020
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