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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#049/2018-SRP
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 049/2018
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/01/2019 08:30
Publicação: 20/12/2018 23:13
Homologação: 06/02/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 24
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA SRP | 24/04/2019 10:11 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSAO | 12/03/2019 14:35 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA SESSAO | 12/03/2019 14:46 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇAO | 12/03/2019 14:45 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGACAO | 12/03/2019 14:45 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 20/12/2018 23:06 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/12/2018 23:06 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA CONTRATO | 20/12/2018 23:08 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇOS | 20/12/2018 23:08 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 26/04/2019 10:04 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 20/12/2018 23:09 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 20/12/2018 23:11 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 20/12/2018 23:13 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIARIO DO PARA | 20/12/2018 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 20/12/2018 |
| 3 | Mural Físico | MURAL | 20/12/2018 |
Participantes 6
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL ELETRICO | R$278.590,14 | R$0,00 | |
| 2 | MATERIAL ELETRICO | R$330.960,00 | R$0,00 | |
| 3 | MATERIAL ELETRICO | R$278.516,00 | R$0,00 | |
| 4 | MATERIAL ELETRICO | R$438.172,00 | R$0,00 | |
| 5 | MATERIAL ELETRICO | R$163.040,00 | R$0,00 | |
| 6 | MATERIAL ELETRICO | R$384.128,00 | R$364.128,00 | VENCEDOR -5,21% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.873.406,14 | R$364.128,00 | -80,56% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL ELETRICO | R$384.128,00 | R$0,00 | |
| 2 | MATERIAL ELETRICO | R$438.172,00 | R$0,00 | |
| 3 | MATERIAL ELETRICO | R$278.516,00 | R$0,00 | |
| 4 | MATERIAL ELETRICO | R$278.590,14 | R$0,00 | |
| 5 | MATERIAL ELETRICO | R$330.960,00 | R$300.960,00 | VENCEDOR -9,06% do valor de referência |
| 6 | MATERIAL ELETRICO | R$163.040,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.873.406,14 | R$300.960,00 | -83,94% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL ELETRICO | R$438.172,00 | R$0,00 | |
| 2 | MATERIAL ELETRICO | R$278.516,00 | R$0,00 | |
| 3 | MATERIAL ELETRICO | R$330.960,00 | R$0,00 | |
| 4 | MATERIAL ELETRICO | R$278.590,14 | R$256.540,00 | VENCEDOR -7,91% do valor de referência |
| 5 | MATERIAL ELETRICO | R$163.040,00 | R$0,00 | |
| 6 | MATERIAL ELETRICO | R$384.128,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.873.406,14 | R$256.540,00 | -86,31% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL ELETRICO | R$278.590,14 | R$0,00 | |
| 2 | MATERIAL ELETRICO | R$330.960,00 | R$0,00 | |
| 3 | MATERIAL ELETRICO | R$278.516,00 | R$0,00 | |
| 4 | MATERIAL ELETRICO | R$438.172,00 | R$0,00 | |
| 5 | MATERIAL ELETRICO | R$384.128,00 | R$0,00 | |
| 6 | MATERIAL ELETRICO | R$163.040,00 | R$143.040,00 | VENCEDOR -12,27% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.873.406,14 | R$143.040,00 | -92,36% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL ELETRICO | R$384.128,00 | R$0,00 | |
| 2 | MATERIAL ELETRICO | R$438.172,00 | R$0,00 | |
| 3 | MATERIAL ELETRICO | R$278.516,00 | R$258.516,00 | VENCEDOR -7,18% do valor de referência |
| 4 | MATERIAL ELETRICO | R$330.960,00 | R$0,00 | |
| 5 | MATERIAL ELETRICO | R$278.590,14 | R$0,00 | |
| 6 | MATERIAL ELETRICO | R$163.040,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.873.406,14 | R$258.516,00 | -86,20% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL ELETRICO | R$384.128,00 | R$0,00 | |
| 2 | MATERIAL ELETRICO | R$438.172,00 | R$431.172,00 | VENCEDOR -1,60% do valor de referência |
| 3 | MATERIAL ELETRICO | R$278.516,00 | R$0,00 | |
| 4 | MATERIAL ELETRICO | R$330.960,00 | R$0,00 | |
| 5 | MATERIAL ELETRICO | R$278.590,14 | R$0,00 | |
| 6 | MATERIAL ELETRICO | R$163.040,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.873.406,14 | R$431.172,00 | -76,98% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL ELETRICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$384.128,00 | R$384.128,00 | Lote vencido por BENTO FERREIRA LTDA - ME pelo valor de R$364.128,00-5,21% do valor de referência |
| 2 | MATERIAL ELETRICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$438.172,00 | R$438.172,00 | Lote vencido por MENEZES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME pelo valor de R$431.172,00-1,60% do valor de referência |
| 3 | MATERIAL ELETRICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$278.516,00 | R$278.516,00 | Lote vencido por IRAMAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP pelo valor de R$258.516,00-7,18% do valor de referência |
| 4 | MATERIAL ELETRICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$163.040,00 | R$163.040,00 | Lote vencido por DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME pelo valor de R$143.040,00-12,27% do valor de referência |
| 5 | MATERIAL ELETRICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$330.960,00 | R$330.960,00 | Lote vencido por CN PLUS COMERCIAL LTDA pelo valor de R$300.960,00-9,06% do valor de referência |
| 6 | MATERIAL ELETRICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$278.590,14 | R$278.590,14 | Lote vencido por COMERCIAL ROSSY LTDA EPP pelo valor de R$256.540,00-7,91% do valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$1.873.406,14 | R$1.873.406,14 | R$1.754.356,00 | |||
Contratos 24
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
COMERCIAL ROSSY LTDA EPP 03.416.298/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2019
FIM
07/02/2020
CONTRATO
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Não há aditivos
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
COMERCIAL ROSSY LTDA EPP 03.416.298/0001-03
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07/02/2019
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COMERCIAL ROSSY LTDA EPP 03.416.298/0001-03
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CN PLUS COMERCIAL LTDA 06.091.618/0001-90
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DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME 37.227.550/0001-58
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DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME 37.227.550/0001-58
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
IRAMAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP 20.411.074/0001-28
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MENEZES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME 27.836.439/0001-05
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MENEZES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME 27.836.439/0001-05
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MENEZES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME 27.836.439/0001-05
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Bento Ferreira Ltda - ME 10.294.688/0001-13
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07/02/2020
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Bento Ferreira Ltda - ME 10.294.688/0001-13
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017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Bento Ferreira Ltda - ME 10.294.688/0001-13
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07/02/2019
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07/02/2020
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