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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE - 20181306001
039407 - SECRETARIA DE CULTURA,DESPORTO E TURISMO
Nº do Processo Administrativo: Nº 080/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI NA SALA DE REUNIÕES DO SETOR DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RODOVIA TRANSLAGO PA – 257, KM – 1, S/N, BAIRRO NOVA JERUSALÉM, CEP Nº 68170 – 000, JURUTI - PA .
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/06/2018 09:00
Publicação: 09/01/2019 20:06
Homologação: 19/06/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 09/01/2019 20:02 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/01/2019 20:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTA | 09/01/2019 20:04 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/02/2019 14:46 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/01/2019 20:04 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 09/01/2019 20:06 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 09/01/2019 20:06 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3, PÁG 193. | 27/07/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 20181306001, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 20/06/2018 |
| 3 | Mural Físico | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EXTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 20181306001, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 25/06/2018 |
| 4 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2018, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 20/06/2018 |
| 5 | Mural Físico | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2018, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 25/06/2018 |
| 6 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 20181306001, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 20/06/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E PRENSAGEM DE CD’S DAS TRIBOS MUNDURUKUS E MUIRAPINIMA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO. | R$96.500,00 | R$96.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$96.500,00 | R$96.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E PRENSAGEM DE CD’S DAS TRIBOS MUNDURUKUS E MUIRAPINIMA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$96.500,00 | R$96.500,00 | Lote vencido por J. GUIMARÃES DE LIMA JUNIOR pelo valor de R$96.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$96.500,00 | R$96.500,00 | R$96.500,00 | |||