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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2018-0015
125001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
Nº do Processo Administrativo: 015/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/09/2018 08:15
Publicação: 21/01/2019 13:17
Homologação: 17/09/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NOTÓRIO ESPECIALIDADE | 18/01/2019 12:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIO ESPECIALIDADE | 18/01/2019 12:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/01/2019 11:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 18/01/2019 12:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/01/2019 10:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/01/2019 13:16 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 18/01/2019 12:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 18/01/2019 12:05 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | SERVIÇOS MÉDICO ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO CLÍNICO DE EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA E AMBULATORIAL | 18/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO CLÍNICOS DE EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA E AMBULATORIAL NO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA-PÁ. | R$31.800,00 | R$31.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$31.800,00 | R$31.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO CLÍNICOS DE EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA E AMBULATORIAL NO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA-PÁ. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$2.650,00 | R$31.800,00 | Lote vencido por GEYSA DE ALMEIDA FUJIHASHI pelo valor de R$31.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.650,00 | R$31.800,00 | R$31.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
125001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
GEYSA DE ALMEIDA FUJIHASHI 687.072.582-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/09/2018
FIM
17/09/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF