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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06-2018
142001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
Nº do Processo Administrativo: 2018-006
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RESIDÊNCIA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2019 09:30
Publicação: 22/01/2019 14:27
Homologação: 21/12/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | DOCUMENTO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 22/01/2019 14:26 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DOCUMENTO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 22/01/2019 11:00 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/01/2019 13:27 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA RAZÃO DA ESCOLHA | 16/01/2019 10:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 22/01/2019 14:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/01/2019 10:03 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 16/01/2019 10:10 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/01/2019 11:47 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO | 17/01/2019 11:44 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | seção 3, pagina 209, numero 242. | 18/12/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA APRESENTAÇÃO DE BANDA EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA. | R$87.900,00 | R$87.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$87.900,00 | R$87.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA APRESENTAÇÃO DE BANDA EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA. | UNIDADE | 3390390900 - ARMAZENAGEM | 1 | R$87.900,00 | R$87.900,00 | Lote vencido por D2 PRODUÇÕES E EVENTOS-ME pelo valor de R$87.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$87.900,00 | R$87.900,00 | R$87.900,00 | |||