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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2019
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 001/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CAMARA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/01/2019 08:00
Publicação: 18/01/2019 10:58
Homologação: 11/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NICELENA RAMOS DE NORONHA | 18/01/2019 10:46 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NICELENA RAMOS DE NORONHA | 18/01/2019 10:47 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | NICELENA RAMOS DE NORONHA | 18/01/2019 10:47 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | NICELENA RAMOS DE NORONHA | 18/01/2019 10:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | NICELENA RAMOS DE NORONHA | 18/01/2019 11:15 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | NICELENA RAMOS DE NORONHA | 18/01/2019 10:48 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | NICELENA RAMOS DE NORONHA | 18/01/2019 10:48 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | NICELENA RAMOS DE NORONHA | 18/01/2019 10:49 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | NICELENA RAMOS DE NORONHA | 18/01/2019 10:49 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario Oficial dos Municipios do Para, ANO X, nº 2149 | 14/01/2019 |
| 2 | Mural Físico | Mural Fisico da Camara Municipal | 18/01/2019 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADVOCATÍCIA | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADVOCATÍCIA | R$180.000,00 | R$300.000,00 | PARTICIPANTE 66,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$300.000,00 | 66,67% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADVOCATÍCIA | R$180.000,00 | R$480.000,00 | PARTICIPANTE 166,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$480.000,00 | 166,67% do valor de referência | |
Itens 0
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
MGC CAVALCANTE ASSESSORIA JURÍDICA EIRELI 15.375.888/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF