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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/PMS/2019
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 001/PMS/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL - RUA DÁLIA, Nº 77, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2019 15:00
Publicação: 18/01/2019 15:20
Homologação: 10/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 18/01/2019 14:58 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/01/2019 15:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 18/01/2019 14:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/01/2019 14:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/01/2019 09:14 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO SOBRE A INEXIGIBILIDADE | 18/01/2019 15:17 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 18/01/2019 15:17 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 18/01/2019 15:20 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO - FAMEP - Nº 2151 - PÁG. 69 - C.I.: 5B268402 | 16/01/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP - Nº 2151 - PÁG. 69 - C.I.: 9F8A8CCF | 16/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | I – ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS PATRIMONIAIS E OPERACIONAIS; II – ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS; III – ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FISCAL; IV – ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, BALANCETES E BALANÇO GERAL; V – ORIENTAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS; VI – ASSESSORIA E CONSULTORIA NA RELAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO/TRIBUNAL DE CONTAS; VII – PARECERES, CONSULTAS E ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS; VIII – ASSESSORIA E CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCM/PA; IX – ELABORAÇÃO DO SIOPS – BIMESTRAL, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE; X – ELABORAÇÃO DE SIOPE – BIMESTRAL, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; XI – ELABORAÇÃO DE SICONEI – JUNTO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; XII – ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, FIRMADOS COM PARCEIROS, MUNICIPIOS, ESTADOS E UNIÃO FEDERAL. ELABORAÇÃO DE PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN. XIII – ELABORAÇÃO DE BALANÇO GERAL, ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA (LDO) E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA). | R$360.000,00 | R$360.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$360.000,00 | R$360.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | I – ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS PATRIMONIAIS E OPERACIONAIS; II – ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS; III – ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FISCAL; IV – ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, BALANCETES E BALANÇO GERAL; V – ORIENTAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS; VI – ASSESSORIA E CONSULTORIA NA RELAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO/TRIBUNAL DE CONTAS; VII – PARECERES, CONSULTAS E ORIENTAÇÕES CONTÁBEIS; VIII – ASSESSORIA E CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCM/PA; IX – ELABORAÇÃO DO SIOPS – BIMESTRAL, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE; X – ELABORAÇÃO DE SIOPE – BIMESTRAL, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; XI – ELABORAÇÃO DE SICONEI – JUNTO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; XII – ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, FIRMADOS COM PARCEIROS, MUNICIPIOS, ESTADOS E UNIÃO FEDERAL. ELABORAÇÃO DE PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PGFN. XIII – ELABORAÇÃO DE BALANÇO GERAL, ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA (LDO) E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA). | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$30.000,00 | R$360.000,00 | Lote vencido por FUTURA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI – ME pelo valor de R$360.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$30.000,00 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Futura Contabilidade Assessoria e Consultoria Eireli – ME 17.113.958/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF