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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1/2017-2112001
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 1/2017-2112001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2017 09:00
Publicação: 18/01/2019 19:59
Homologação: 19/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSAO | 18/01/2019 20:00 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSAO | 18/01/2019 20:01 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇAO | 18/01/2019 20:00 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGACAO | 18/01/2019 20:00 |
| 5 | CARTA CONVITE | CONVITE | 18/01/2019 19:52 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTICATIVA | 18/01/2019 19:52 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA | 18/01/2019 19:52 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA | 18/01/2019 19:53 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 18/01/2019 20:02 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 18/01/2019 19:54 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA | 18/01/2019 19:54 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Carta Convite | Carta Convite | 21/12/2017 |
| 2 | Mural Físico | quadro de avisos | 21/12/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL PERMANENTE | R$55.496,13 | R$42.325,90 | VENCEDOR -23,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$55.496,13 | R$42.325,90 | -23,73% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL PERMANENTE | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$55.496,13 | R$55.496,13 | Lote vencido por XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME pelo valor de R$42.325,90-23,73% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$55.496,13 | R$55.496,13 | R$42.325,90 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME 10.853.063/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2018
FIM
23/03/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF