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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0020/2018
126006 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 0020/2018
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/02/2018 09:00
Publicação: 22/01/2019 09:14
Homologação: 23/02/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA | 22/01/2019 09:16 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA | 22/01/2019 09:16 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 22/01/2019 09:17 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 22/01/2019 09:18 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 22/01/2019 08:52 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/01/2019 08:53 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 22/01/2019 08:54 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 22/01/2019 08:54 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/01/2019 09:18 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/01/2019 08:55 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 22/01/2019 08:55 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 22/01/2019 08:56 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | MEIO ELETRONICO | 23/01/2018 |
Participantes 5
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA. | R$31.000,00 | R$31.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$31.000,00 | R$31.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA. | R$31.000,00 | R$31.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$31.000,00 | R$31.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA. | R$58.500,00 | R$58.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$58.500,00 | R$58.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA. | R$12.600,00 | R$12.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.600,00 | R$12.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA. | R$31.000,00 | R$31.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$31.000,00 | R$31.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 5
Lote 1: CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA. 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMAROTE NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM- SEGUNDA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$250,00 | R$7.500,00 |
| 2 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM-SEGUNDA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$100,00 | R$8.000,00 |
| 3 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA-QUARTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$100,00 | R$8.000,00 |
| 4 | CAMAROTE NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA- QUARTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$250,00 | R$7.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
220 | R$700,00 | R$31.000,00 | |||
Lote 2: CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA. 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO TERRA SANTA PARINTINS TERÇA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$60,00 | R$1.800,00 |
| 2 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO PARINTINS TERRA SANTA-QUINTA FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$60,00 | R$1.800,00 |
| 3 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO PARINTINS TERRA SANTA-SABADO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$60,00 | R$1.800,00 |
| 4 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO PARINTINS TERRA SANTA-SEGUNDA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$60,00 | R$1.800,00 |
| 5 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO PARINTINS TERRA SANTA -TERÇA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$60,00 | R$1.800,00 |
| 6 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO TERRA SANTA PARINTINS QUINTA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$60,00 | R$1.800,00 |
| 7 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO TERRA SANTA PARINTINS SABADO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$60,00 | R$1.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
210 | R$420,00 | R$12.600,00 | |||
Lote 3: CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA. 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMAROTE NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM- DOMINGO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$250,00 | R$7.500,00 |
| 2 | CAMAROTE NO TRECHO SANTAREM/TERRA- TERÇA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$250,00 | R$7.500,00 |
| 3 | PASSAGENS FLUVIAIS NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM-DOMINGO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$100,00 | R$8.000,00 |
| 4 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA-TERÇA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$100,00 | R$8.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
220 | R$700,00 | R$31.000,00 | |||
Lote 4: CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA. 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMAROTE NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM- SEXTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$250,00 | R$7.500,00 |
| 2 | CAMAROTE NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA- SEGUNDA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$250,00 | R$7.500,00 |
| 3 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM-SEXTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$100,00 | R$8.000,00 |
| 4 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA-SEGUNDA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$100,00 | R$8.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
220 | R$700,00 | R$31.000,00 | |||
Lote 5: CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS DE TRANSPORTE FLUVIAL NOS TRECHOS TERRA SANTA/SANTAR¿M/TERRA SANTA, TERRA SANTA/PARINTINS/TERRA SANTA, TERRA SANTA/JURUTI/TERRA SANTA E TERRA SANTA/ORIXIMIN¿/TERRA SANTA. 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMAROTE NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM- TERÇA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$250,00 | R$7.500,00 |
| 2 | CAMAROTE NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM- QUINTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$250,00 | R$7.500,00 |
| 3 | CAMAROTE NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA- SEXTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$250,00 | R$7.500,00 |
| 4 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM-TERÇA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$100,00 | R$8.000,00 |
| 5 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO TERRA SANTA/SANTAREM-QUINTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$100,00 | R$8.000,00 |
| 6 | PASSAGEM FLUVIAL NO TRECHO SANTAREM/TERRA SANTA-SEXTA-FEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$100,00 | R$20.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
450 | R$1.050,00 | R$58.500,00 | |||