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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/19
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 007/19
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CAMARA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2019 11:00
Publicação: 22/01/2019 18:52
Homologação: 18/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | STEPHANNIE DREWS | 22/01/2019 18:25 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | STEPHANNIE DREWS | 22/01/2019 18:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | STEPHANNIE DREWS | 22/01/2019 18:29 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | STEPHANNIE DREWS | 22/01/2019 18:31 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | STEPHANNIE DREWS | 24/01/2019 15:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | STEPHANNIE DREWS | 22/01/2019 18:31 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | STEPHANNIE DREWS | 22/01/2019 18:33 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | STEPHANNIE DREWS | 22/01/2019 18:34 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | STEPHANNIE DREWS | 22/01/2019 18:35 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO X, Nº 2155, Coluna I | 22/01/2019 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico da Câmara Municipal | 22/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL/LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE E FOLHA DE PAGAMENTO | R$25.200,00 | R$25.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$25.200,00 | R$25.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 0
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108002 - CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
BÁLSAMO SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES LTDA-EPP 05.854.252/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF