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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE - 20181810001
039428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: Nº 132/2018.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI NA SALA DE REUNIÕES DO SETOR DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RODOVIA TRANSLAGO PA – 257, KM – 1, S/N, BAIRRO NOVA JERUSALÉM, CEP Nº 68170 – 000, JURUTI - PA .
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/10/2018 09:00
Publicação: 14/03/2019 10:13
Homologação: 25/10/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/03/2019 15:47 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTA | 13/03/2019 15:49 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/07/2019 15:07 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/03/2019 10:12 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/03/2019 15:51 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 13/03/2019 15:52 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3, PÁG 208. | 11/01/2019 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 011, PROCESSO Nº 132/2018, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 10/01/2019 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 20181810001, PROCESSO Nº 132/2018, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 26/10/2018 |
| 4 | Mural Físico | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EXTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 20181810001, PROCESSO Nº 132/2018, NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 01/11/2018 |
| 5 | Site | EXTRATO DE CONTRATO Nº 011, PROCESSO Nº 132/2018 - www.juruti.pa.gov.br | 10/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE CASCO MARÍTIMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$19.822,50 | R$19.822,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.822,50 | R$19.822,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE CASCO MARÍTIMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$19.822,50 | R$19.822,50 | Lote vencido por ALIANÇA DO BRASIL SEGURO S/A. pelo valor de R$19.822,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$19.822,50 | R$19.822,50 | R$19.822,50 | |||