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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/20190002
094002 - CAMARA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
Nº do Processo Administrativo: 0002/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
Observação: a cÂmara municipal de mÃe de rio-pa, no uso de suas atribuiÇÕes legais, por intermÉdio da presidente da comissÃo permanente de licitaÇÃo, justifica que; o procedimento administrativo em epigrafe sÓ estar sendo publicado no mural nesta presente data, pelo motivo que nÃo tÍnhamos pregoeiro no quadro, informamos ainda que essa situaÇÃo foi resolvida e as publicaÇÕes fluirÃo normalmente, em conformidade com a resoluÇÃo vigente.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2019 00:00
Publicação: 07/02/2019 17:56
Homologação: 07/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 06/02/2019 11:44 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/02/2019 11:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/02/2019 17:04 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/02/2019 11:32 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C. INTERNO | 07/02/2019 18:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/02/2019 17:47 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/02/2019 10:08 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/02/2019 11:33 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Pag. 62 | 31/01/2019 |
| 2 | Mural Físico | Mural Fisico da Câmara Municipal de Mãe do Rio | 07/01/2019 |
| 3 | Site | Portal da Transparência da Câmara Municipal | 07/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE CONTABILIDADE ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PUBLICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO A TCM/PA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019 | R$94.800,00 | R$94.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$94.800,00 | R$94.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE CONTABILIDADE ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PUBLICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO A TCM/PA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019 | TEMPO | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.900,00 | R$94.800,00 | Lote vencido por LUCK CONTABILIDADE EIRELI pelo valor de R$94.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.900,00 | R$94.800,00 | R$94.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094002 - CAMARA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
LUCK CONTABILIDADE EIRELI 13.533.428/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF