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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-030101
049002 - CAMARA MUNICIPAL DE MUANA
Nº do Processo Administrativo: 2019030101
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ-PRAÇA 28 DE MAIO, Nº 43. CENTRO - CEP: 68825-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/02/2019 09:00
Publicação: 07/02/2019 18:36
Homologação: 08/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 07/02/2019 18:25 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO | 07/02/2019 18:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/02/2019 18:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/02/2019 18:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 07/02/2019 18:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/02/2019 18:36 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 07/02/2019 18:28 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/02/2019 18:27 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO-Nº 33786-PAG 64 | 22/01/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO-ANO X-Nº 2154-PAG 1 E 2 | 21/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ASSIM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO NA ÁREA PRECÍPUA | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ASSIM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO NA ÁREA PRECÍPUA | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049002 - CAMARA MUNICIPAL DE MUANA
BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S 13.293.197/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049002 - CAMARA MUNICIPAL DE MUANA
BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S 13.293.197/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF