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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2019-00003
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 6/2019-00003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/01/2019 10:00
Publicação: 08/02/2019 13:36
Homologação: 11/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | NOTORIA ESPECIFICAÇÃO | 08/02/2019 13:36 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/02/2019 13:33 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 08/02/2019 13:34 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/02/2019 13:38 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 08/02/2019 13:34 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 08/02/2019 13:35 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 08/02/2019 13:35 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIAO | 11/01/2019 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO | 11/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS CONTABEIS | R$80.000,00 | R$80.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$80.000,00 | R$80.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS CONTABEIS | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 4 | R$20.000,00 | R$80.000,00 | Lote vencido por EDVALDO R. DE LIMA EIRELI - ME pelo valor de R$80.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$20.000,00 | R$80.000,00 | R$80.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
EDVALDO R. DE LIMA EIRELI - ME 27.422.205/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/01/2019
FIM
10/05/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
EDVALDO R. DE LIMA EIRELI - ME 27.422.205/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2019
FIM
10/09/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF