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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP005/2019
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 005/2019
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/02/2019 08:30
Publicação: 08/05/2019 12:43
Homologação: 20/02/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE REALIZAÇÃO | 08/05/2019 12:55 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA JULGAMENTO | 08/05/2019 12:56 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUGAÇÃO | 08/05/2019 12:56 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 08/05/2019 12:57 |
| 5 | DESPACHO DE ANULAÇÃO OU DE REVOGAÇÃO | TERMO DE ANULAÇÃO | 08/05/2019 13:00 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 08/05/2019 12:26 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/05/2019 12:31 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 08/05/2019 12:27 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | VALOR ESTMADO | 08/05/2019 12:28 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | TERMO DE ANULAÇÃO | 08/05/2019 12:59 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 08/05/2019 12:42 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 08/05/2019 12:28 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 08/05/2019 12:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3,Nº18 | 25/01/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 25/01/2019 |
Participantes 5
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE II | R$319.093,60 | R$258.280,00 | VENCEDOR -19,06% do valor de referência |
| TOTAIS | R$319.093,60 | R$258.280,00 | -19,06% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE V | R$255.000,00 | R$0,00 | VENCEDOR -100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$255.000,00 | R$0,00 | -100,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE III | R$302.212,00 | R$277.664,00 | VENCEDOR -8,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$302.212,00 | R$277.664,00 | -8,12% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$2.340.428,00 | R$2.003.784,00 | VENCEDOR -14,38% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.340.428,00 | R$2.003.784,00 | -14,38% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE IV | R$296.552,00 | R$289.012,00 | VENCEDOR -2,54% do valor de referência |
| TOTAIS | R$296.552,00 | R$289.012,00 | -2,54% do valor de referência | |
Lotes 5
Lote 1: LOTE V 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE ESCOLAR V | LOTE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$255.000,00 | R$255.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$255.000,00 | R$255.000,00 | |||
Lote 2: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE ESCOLAR I | LOTE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$2.340.428,00 | R$2.340.428,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$2.340.428,00 | R$2.340.428,00 | |||
Lote 3: LOTE IV 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE ESCOLAR IV | LOTE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$296.552,00 | R$296.552,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$296.552,00 | R$296.552,00 | |||
Lote 4: LOTE III 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSPORTE ESCOLAR III | LOTE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$302.212,00 | R$302.212,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$302.212,00 | R$302.212,00 | |||
Lote 5: LOTE II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRASPORTE ESCOLAR II | LOTE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$319.093,60 | R$319.093,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$319.093,60 | R$319.093,60 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
A F SOUZA TRANSPORTE E TURISMO EIRELE-ME 26.903.382/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/05/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
SANCHES & OLIVEIRA LTDA 12.951.162/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/02/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M. S. J. DA SILVA TRANSPORTES - ME 13.577.220/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/02/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF