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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0301001/2019IN
127001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO
Nº do Processo Administrativo: 0301001/2019IN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2019 09:00
Publicação: 19/02/2019 10:34
Homologação: 04/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 19/02/2019 10:26 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA | 19/02/2019 10:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/02/2019 10:27 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 19/02/2019 10:27 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 20/02/2019 10:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURUDICO | 19/02/2019 10:32 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 19/02/2019 10:32 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 19/02/2019 10:33 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL DE AVISO DA UNIDADE GESTORA. | 03/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 001- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE CREDITO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTOS. | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ITEM 002-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E EMISSÃO DE PARECERES ,PROPOSIÇÃO DE RECURSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTO NO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL. | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$168.000,00 | R$168.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 001- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE CREDITO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTOS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por MORAES & FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ITEM 002-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E EMISSÃO DE PARECERES ,PROPOSIÇÃO DE RECURSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTO NO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por MORAES & FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$14.000,00 | R$168.000,00 | R$168.000,00 | |||