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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2019-PMAP/SEMED/SEMAS/SMS
109001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 2019/020101
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: : NA SALA DA CPL/PMAP, SITUADA NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ, RUA: RAIMUNDA MENDES DE QUEIROZ, BAIRRO: VILA NOVA, CEP: 68.658.000– AURORA DO PARÁ - ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2019 09:00
Publicação: 20/02/2019 14:02
Homologação: 07/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 20/02/2019 11:36 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 20/02/2019 11:32 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/02/2019 11:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 20/02/2019 11:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 20/02/2019 14:07 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/02/2019 11:24 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 20/02/2019 11:25 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/02/2019 11:23 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | mural de licitações da Prefeitura Municipal | 08/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS VINCULADAS, EXECUTANDO ATIVIDADES DE PARA A PERFEITA E REGULAR CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA E DESPESA, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DAS LEIS Nº 4.320/93 E 101/2000 E DEMAIS LEGISLAÇÕES EM VIGOR. | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXECUTANDO ATIVIDADES DE PARA A PERFEITA E REGULAR CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA E DESPESA, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DAS LEIS Nº 4.320/93 E 101/2000 E DEMAIS LEGISLAÇÕES EM VIGOR. | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXECUTANDO ATIVIDADES DE PARA A PERFEITA E REGULAR CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA E DESPESA, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DAS LEIS Nº 4.320/93 E 101/2000 E DEMAIS LEGISLAÇÕES EM VIGOR. | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$192.000,00 | R$192.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS VINCULADAS, EXECUTANDO ATIVIDADES DE PARA A PERFEITA E REGULAR CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA E DESPESA, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DAS LEIS Nº 4.320/93 E 101/2000 E DEMAIS LEGISLAÇÕES EM VIGOR. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por MJ DA SILVA CORREA-ME pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXECUTANDO ATIVIDADES DE PARA A PERFEITA E REGULAR CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA E DESPESA, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DAS LEIS Nº 4.320/93 E 101/2000 E DEMAIS LEGISLAÇÕES EM VIGOR. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por MJ DA SILVA CORREA-ME pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXECUTANDO ATIVIDADES DE PARA A PERFEITA E REGULAR CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA E DESPESA, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DAS LEIS Nº 4.320/93 E 101/2000 E DEMAIS LEGISLAÇÕES EM VIGOR. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por MJ DA SILVA CORREA-ME pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$16.000,00 | R$192.000,00 | R$192.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
109007 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MJ DA SILVA CORREA-ME 26.677.133/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
109030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MJ DA SILVA CORREA-ME 26.677.133/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
109001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
MJ DA SILVA CORREA-ME 26.677.133/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
109007 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MJ DA SILVA CORREA-ME 26.677.133/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2019
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
109030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MJ DA SILVA CORREA-ME 26.677.133/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2019
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
109001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
MJ DA SILVA CORREA-ME 26.677.133/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2019
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF