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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2018-1912001-INEX-PMSBP
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 1112001/2018 – CPL/PMSBP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SEDIADA NA ROD. AUGUSTO MEIRA FILHO, KM 17, S/N° BAIRRO, CENTRO – SANTA BÁRBARA DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/12/2018 09:00
Publicação: 14/03/2019 14:50
Homologação: 27/12/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 07/03/2019 16:34 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 07/03/2019 16:35 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/03/2019 16:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUST PREÇO PROPOSTO | 07/03/2019 16:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/03/2019 15:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/03/2019 14:49 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 07/03/2019 16:38 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/03/2019 16:39 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - DOU Seção 3 nº 22 pg. 184 | 31/01/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - DOU Seção 3 n° 29 pg. 183 | 11/02/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - Edição 33794 pg. 58 | 31/01/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - DOE Edição 3 pg. 61 | 13/02/2019 |
| 5 | Mural Físico | EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO - Quadro de avisos da prefeitura municipal. | 31/01/2019 |
| 6 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - Quadro de avisos da prefeitura municipal | 11/02/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ. | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$96.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | R$96.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S 13.293.197/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2019
FIM
04/01/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
122001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA
BRASIL DE CASTRO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS S.S 13.293.197/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2020
FIM
06/01/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF