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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2018-00010
106001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA
Nº do Processo Administrativo: 6201810
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, 520, BAIRRO FLUMINENSE, URUARÁ - PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/11/2018 09:00
Publicação: 25/02/2019 12:23
Homologação: 26/11/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | RELEVANCIA | 25/02/2019 12:20 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 25/02/2019 12:19 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/02/2019 12:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 25/02/2019 12:07 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/02/2019 12:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/02/2019 12:08 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 25/02/2019 12:08 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCLHA | 25/02/2019 12:08 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DA AMAZONIA PAG. 8 | 25/02/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 37, SEÇÃO 3, PAG. 179 | 25/02/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ Nº 33809, PAG. 68 | 25/02/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA ENERGÉTICA, VISANDO A REDUÇÃO NOS VALORES DOS CONTRATOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO PARÁ | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA ENERGÉTICA, VISANDO A REDUÇÃO NOS VALORES DOS CONTRATOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO PARÁ | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por RECUPERA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA
RECUPERA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 02.465.913/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/02/2019
FIM
15/02/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA
RECUPERA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 02.465.913/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2020
FIM
31/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA
RECUPERA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 02.465.913/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/02/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF