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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2019
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 4264/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: JURÍDICO-SEMED
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/02/2019 08:00
Publicação: 08/03/2019 12:10
Homologação: 11/02/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 08/03/2019 12:05 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/03/2019 11:56 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 08/03/2019 12:02 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/03/2019 10:26 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/03/2019 11:57 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 08/03/2019 11:57 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/03/2019 12:00 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE DISPENSA DOM PÁG 6 N° 3073 ANO 2019 | 19/02/2019 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA DO MOTOR DE POPA 115, F115BET, L-1015702 DA LANCHA TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL | R$8.641,28 | R$8.855,00 | PARTICIPANTE 2,47% do valor de referência |
| TOTAIS | R$8.641,28 | R$8.855,00 | 2,47% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA DO MOTOR DE POPA 115, F115BET, L-1015702 DA LANCHA TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL | R$8.641,28 | R$8.641,28 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.641,28 | R$8.641,28 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA DO MOTOR DE POPA 115, F115BET, L-1015702 DA LANCHA TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL | R$8.641,28 | R$8.830,00 | PARTICIPANTE 2,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$8.641,28 | R$8.830,00 | 2,18% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA DO MOTOR DE POPA 115, F115BET, L-1015702 DA LANCHA TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA DO MOTOR DE POPA 115, F115BET, L-1015702 DA LANCHA TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$8.641,28 | R$8.641,28 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$8.641,28 | R$8.641,28 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
ANULAÇÃO
DATA DO DISTRATO
08/07/2019
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
PARA QUE NÃO HAJA VICIO NO PROCEDIMENTO, E VISANDO SANAR POSSÍVEIS ERROS MATERIAIS, SE FAZ NECESSÁRIO A PUBLICAÇÃO DO TORNAR SEM EFEITO DOS TERMOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3073, NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019, PAGINA 06, OBSERVANDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA QUE PERMEIA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESCRITO NO ART. 37, DA CF/88, ASSIM COMO O SEGMENTO DE CERTAME LICITATÓRIO, SEGUINDO A LEI N.º 8.666/93, LEI N.º 4.320/64 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 101/00.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
FERRARI & CIA LTDA 04.542.330/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/02/2019
FIM
12/03/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos