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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2019
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20190007
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/03/2019 08:30
Publicação: 28/02/2019 10:47
Homologação: 18/03/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA SRP | 29/03/2019 18:03 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSAO | 29/03/2019 18:07 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA SESSAO | 29/03/2019 18:08 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇAO | 29/03/2019 18:09 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGACAO | 29/03/2019 18:04 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 28/02/2019 10:41 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/02/2019 10:41 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA | 28/02/2019 10:42 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA | 28/02/2019 10:42 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 29/03/2019 18:08 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 28/02/2019 10:43 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA | 28/02/2019 10:45 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 28/02/2019 10:45 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIARIO DO PARA | 27/02/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 28/02/2019 |
| 3 | Mural Físico | MURAL | 27/02/2019 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS GRÁFICOS | R$604.146,60 | R$683.225,00 | VENCEDOR 13,09% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS GRAFICOS | R$712.676,43 | R$0,00 | |
| 3 | SERVIÇOS GRAFICOS | R$292.240,40 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.609.063,43 | R$683.225,00 | -57,54% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS GRAFICOS | R$292.240,40 | R$282.240,40 | VENCEDOR -3,42% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS GRAFICOS | R$712.676,43 | R$0,00 | |
| 3 | SERVIÇOS GRÁFICOS | R$604.146,60 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.609.063,43 | R$282.240,40 | -82,46% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS GRAFICOS | R$292.240,40 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇOS GRAFICOS | R$712.676,43 | R$574.646,60 | VENCEDOR -19,37% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS GRÁFICOS | R$604.146,60 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.609.063,43 | R$574.646,60 | -64,29% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS GRAFICOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$712.676,43 | R$712.676,43 | Lote vencido por VERSATIL COPIAS E IMPRESSOS EIRELI ME pelo valor de R$574.646,60-19,37% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS GRAFICOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$292.240,40 | R$292.240,40 | Lote vencido por GARCIA & OLIVEIRACOMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$282.240,40-3,42% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS GRÁFICOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$604.146,60 | R$604.146,60 | Lote vencido por A R FERREIRA DA SILVA pelo valor de R$683.225,0013,09% do valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$1.609.063,43 | R$1.609.063,43 | R$1.540.112,00 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
GARCIA & OLIVEIRACOMERCIO E SERVIÇOS LTDA 06.300.105/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/03/2019
FIM
17/03/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
GARCIA & OLIVEIRACOMERCIO E SERVIÇOS LTDA 06.300.105/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/03/2019
FIM
17/03/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
A R FERREIRA DA SILVA 16.846.590/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/03/2019
FIM
17/03/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
A R FERREIRA DA SILVA 16.846.590/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/03/2019
FIM
17/03/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
VERSATIL COPIAS E IMPRESSOS EIRELI ME 15.322.647/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/03/2019
FIM
17/03/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
VERSATIL COPIAS E IMPRESSOS EIRELI ME 15.322.647/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/03/2019
FIM
17/03/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF