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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IL - 003/2019-SELIC-PMM
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
Nº do Processo Administrativo: 2019.0219.1025/SELIC-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/02/2019 10:25
Publicação: 13/03/2019 18:11
Homologação: 25/02/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO NOTORIA | 28/02/2019 11:43 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/02/2019 11:43 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/02/2019 11:44 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE REGULARIDADE DO CONTROLE INTERNO | 13/03/2019 18:22 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO DE ANALISE | 13/03/2019 18:11 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/02/2019 11:48 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/02/2019 11:45 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | PUBLICADO NESTA DATA NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO - CONFORME ART. 69 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 25/02/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE BANDAS PARA O CARNAVAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNCÍPIO DE MELGAÇO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. | R$50.000,00 | R$50.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE BANDAS PARA O CARNAVAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNCÍPIO DE MELGAÇO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Lote vencido por RAQUELINE DIAS VELOSO pelo valor de R$50.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
045001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
RAQUELINE DIAS VELOSO 29.520.485/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/02/2019
FIM
06/03/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF