Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2019
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
Nº do Processo Administrativo: 001/2019
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DO NÚCLEO TÉCNICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – AVENIDA SERGIO HENN, 829 ANEXO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-CAC, ACESSO PELA RUA MAGNÓLIA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/03/2019 09:30
Publicação: 28/02/2019 13:40
Homologação: 15/03/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 15/03/2019 12:37 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 15/03/2019 12:38 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 15/03/2019 12:38 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 23/04/2019 09:46 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 28/02/2019 12:35 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/02/2019 12:36 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 28/02/2019 13:35 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA DE PREÇOS | 28/02/2019 13:35 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 07/05/2019 12:23 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/02/2019 13:40 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇOS | 28/02/2019 13:35 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/02/2019 13:36 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Seção 03 pag.226 | 28/02/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP nº 2182 pag. 117 | 28/02/2019 |
| 3 | Site | O Edital poderá ser obtido no site: www.santarem.pa.gov.br | 28/02/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$81.258,10 | R$56.500,00 | VENCEDOR -30,47% do valor de referência |
| TOTAIS | R$81.258,10 | R$56.500,00 | -30,47% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 18
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 12 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 12 MB E UPLOAD: 12 MB), NO CAS I – CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIAL, LOCALIZADO AV. AVENIDA SÉRGIO HENN, 475, AEROPORTO VELHO, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$1.910,00 | R$19.100,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 02 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 02 MB E UPLOAD: 02 MB), PARA O CREAS MUNICIPAL, LOCALIZADO NA TV. LUÍS BARBOSA, N°1310, ENTRE PLÁCIDO DE CASTRO E BORGES LEAL, CARANAZAL, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$392,50 | R$3.925,00 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 01 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 01 MB E UPLOAD: 01 MB), NO CONSELHO TUTELAR I, LOCALIZADO NA TV. SETE DE SETEMBRO, Nº 692, ENTRE MENDONÇA FURTADO E PRESIDENTE VARGAS, APARECIDA, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$242,50 | R$2.425,00 |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 01 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 01 MB E UPLOAD: 01 MB), CONSELHO TUTELAR II, LOCALIZADO NA TRAVESSA MARUPÁ N°496, ENTRE ANGELIM E LAGO VERDE, MARACANÃ, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$242,50 | R$2.425,00 |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 01 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 01 MB E UPLOAD: 01 MB), NO CONSELHO TUTELAR III, LOCALIZADO NA TV. FEBRÔNIO BATISTA COSTA, S/N, ALTER DO CHÃO (AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO). | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$316,66 | R$3.166,60 |
| 6 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 02 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 02 MB E UPLOAD: 02 MB), NA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, LOCALIZADO NA AV. CURUA-UNA, N°762, ESQUINA COM A MARABÁ, SANTA CLARA, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$417,50 | R$4.175,00 |
| 7 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 01 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 01 MB E UPLOAD: 01 MB), NA CASA DE ACOLHIMENTO “REVIVER”, LOCALIZADA NA AV. SERGIO HENN, S/N°, SÃO CRISTÓVÃO, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$242,50 | R$2.425,00 |
| 8 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 1 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 01 MB E UPLOAD: 01 MB), NO CENTRO POP, LOCALIZADO NA TV. MORAES SARMENTO, N°800, SANTA CLARA, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$242,50 | R$2.425,00 |
| 9 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 02 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 02 MB E UPLOAD: 02 MB), PARA O CRAS NOVA REPÚBLICA, LOCALIZADO NA TV. 25, S/N°, NOVA REPÚBLICA, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$417,50 | R$4.175,00 |
| 10 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 02 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 02 MB E UPLOAD: 02 MB), PARA O CRAS SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOCALIZADO NA RUA NAÇÕES UNIDAS, S/N, ENTRE BARÃO DE SÃO NICOLAU E TUPAIULÂNDIA, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$346,66 | R$3.466,60 |
| 11 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 02 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 02 MB E UPLOAD: 02 MB), PARA O CRAS MARACANÃ, LOCALIZADO NA AVENIDA MARACANÃ, 365, BAIRRO ALCIONE BARBALHO, PROX. AO RESIDENCIAL RESERVA DO MARACANÃ, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$392,50 | R$3.925,00 |
| 12 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 02 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 02 MB E UPLOAD: 02 MB), PARA O CRAS URUMARI, LOCALIZADO, RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, S/N°, NA ANTIGA ESCOLA JOÃO BATISTA MILÉO, URUMARI, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$313,33 | R$3.133,30 |
| 13 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 02 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 02 MB E UPLOAD: 02 MB), PARA O CRAS SANTANA, LOCALIZADO NA RUA GONÇALVES DIAS, S/N°, ENTRE BARÃO DE GUAJARÁ E PEDRO GENTIL, SANTANA, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$313,33 | R$3.133,30 |
| 14 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 02 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 02 MB E UPLOAD: 02 MB), PARA O CRAS SANTARENZINHO, LOCALIZADO NA RUA N. SR.ª DO ROSÁRIO, S/Nº, ESQUINA COM A SÃO LUCAS, PRÓXIMO A ESCOLA EILAH GENTIL, SANTARENZINHO, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$392,50 | R$3.925,00 |
| 15 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 01 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 01 MB E UPLOAD: 01 MB), PARA O CCI - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS LOCALIZADO NA ALAMEDA N°33, S/N°, ESQUINA COM A ROSA VERMELHA, AEROPORTO VELHO, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$232,50 | R$2.325,00 |
| 16 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 02 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 02 MB E UPLOAD: 02 MB), PARA O CRAS ALTER DO CHÃO, LOCALIZADO NA TRAV. ANTÔNIO AGOSTINHO LOBATO, S/N, CENTRO, ALTER DO CHÃO, AO LADO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE ALTER DO CHÃO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$633,33 | R$6.333,30 |
| 17 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 01 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 01 MB E UPLOAD: 01 MB), PARA A CASA DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS E FAMÍLIAS, LOCALIZADO NA BR-163, KM 05, CAMBUQUIRA, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$270,00 | R$2.700,00 |
| 18 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE INTERNET, COM 04 MB DE LINK DEDICADO – IP FIXO (DOWNLOAD: 04 MB E UPLOAD: 04 MB), PARA O PRÉDIO DO MERCADÃO 2000 - POLO CADASTRO ÚNICO CRAS RIBEIRINHO, LOCALIZADO AV. TAPAJÓS S/N, ALTOS DO MERCADÃO 2000, SANTARÉM/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$807,50 | R$8.075,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
180 | R$8.125,81 | R$81.258,10 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071457 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
WSP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 07.942.413/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
WSP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 07.942.413/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071457 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
WSP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 07.942.413/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2020
FIM
31/03/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071457 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
WSP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 07.942.413/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2020
FIM
31/05/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF