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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#05/2019
002406 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA
Nº do Processo Administrativo: 052019
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/03/2019 08:00
Publicação: 28/02/2019 15:39
Homologação: 27/03/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ERICKA AMORIM | 17/05/2019 19:48 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ERICKA AMORIM | 17/05/2019 20:20 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ERICKA AMORIM | 17/05/2019 19:56 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ERICKA AMORIM | 17/05/2019 19:50 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ERICKA AMORIM | 17/05/2019 19:53 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 28/02/2019 15:36 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/02/2019 15:36 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 28/02/2019 15:37 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA | 28/02/2019 15:37 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | ERICKA AMORIM | 17/05/2019 19:54 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/02/2019 15:38 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 28/02/2019 15:38 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/02/2019 15:39 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Aviso de Licitação (Jornal Amazônia) | 27/02/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação | 27/02/2019 |
| 3 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIO DA UNIÃO, PUBLICADO EM 03/04/2019, EDIÇÃO 64, SEÇÃO 3 PAGINA 200. EXTRATO DE CONTRATO.EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO. | 03/04/2019 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - FUNDEB | R$5.143.554,00 | R$4.022.954,00 | VENCEDOR -21,79% do valor de referência |
| 2 | LOTE 02 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - SEDUC | R$1.154.844,00 | R$0,00 | |
| 3 | LOTE 03 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - PNAT | R$1.243.890,00 | R$0,00 | |
| 4 | LOTE 04 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL (FUNDEB) | R$2.992.275,40 | R$1.960.370,00 | VENCEDOR -34,49% do valor de referência |
| TOTAIS | R$10.534.563,40 | R$5.983.324,00 | -43,20% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - FUNDEB | R$5.143.554,00 | R$0,00 | |
| 2 | LOTE 02 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - SEDUC | R$1.154.844,00 | R$903.244,00 | VENCEDOR -21,79% do valor de referência |
| 3 | LOTE 03 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - PNAT | R$1.243.890,00 | R$972.890,00 | VENCEDOR -21,79% do valor de referência |
| 4 | LOTE 04 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL (FUNDEB) | R$2.992.275,40 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$10.534.563,40 | R$1.876.134,00 | -82,19% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - FUNDEB | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.120.600 | R$4,59 | R$5.143.554,00 | Lote vencido por C S LIMA COM. E SERV. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME pelo valor de R$4.022.954,00-21,79% do valor de referência |
| 2 | LOTE 02 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - SEDUC | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 251.600 | R$4,59 | R$1.154.844,00 | Lote vencido por E. DOS S. RODRIGUES EMPREENDIMENTOS pelo valor de R$903.244,00-21,79% do valor de referência |
| 3 | LOTE 03 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO - PNAT | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 271.000 | R$4,59 | R$1.243.890,00 | Lote vencido por E. DOS S. RODRIGUES EMPREENDIMENTOS pelo valor de R$972.890,00-21,79% do valor de referência |
| 4 | LOTE 04 - ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL (FUNDEB) | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 83.420 | R$35,87 | R$2.992.275,40 | Lote vencido por C S LIMA COM. E SERV. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME pelo valor de R$1.960.370,00-34,49% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.726.620 | R$49,64 | R$10.534.563,40 | R$7.859.458,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002406 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA
E. DOS S. RODRIGUES EMPREENDIMENTOS 04.113.026/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2019
FIM
26/03/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002406 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA
C S LIMA COM. E SERV. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 08.382.477/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2019
FIM
26/03/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF