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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2019
078002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 001/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2019 09:00
Publicação: 08/03/2019 15:17
Homologação: 12/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO SINGULAR | 08/03/2019 15:15 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTÓRIA ESPECIALIDADE | 08/03/2019 15:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSITIFICATIVA | 08/03/2019 15:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSITIFICATIVA | 08/03/2019 15:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER TECNICO | 08/03/2019 15:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/03/2019 15:16 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 08/03/2019 15:16 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 08/03/2019 15:17 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Publicado em Mural Físico da Câmara Municipal de São João do Araguaia | 12/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS, ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTROLE INTERNO, PATRIMONIAL, BEM COMO, ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, MENSALMENTE, EMISSÃO DE PARECERES DE PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS EMITIDAS PELO PODER EXECUTIVO E/OU LEGISLATIVO, DENTRE OUTROS SERVIÇOS CONTÁBEIS DE INTERESSES DESTE PODER LEGISLATIVO. | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS CONTÁBEIS, ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTROLE INTERNO, PATRIMONIAL, BEM COMO, ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, MENSALMENTE, EMISSÃO DE PARECERES DE PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS EMITIDAS PELO PODER EXECUTIVO E/OU LEGISLATIVO, DENTRE OUTROS SERVIÇOS CONTÁBEIS DE INTERESSES DESTE PODER LEGISLATIVO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por ALEXANDRE DA GAMA BASTOS CONTABILIDADE - ME pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | R$72.000,00 | |||