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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2019
078002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 002/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2019 10:00
Publicação: 08/03/2019 16:22
Homologação: 12/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO SINGULAR | 08/03/2019 16:17 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTÓRIA ESPECIALIDADE | 08/03/2019 16:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSITIFICATIVA | 08/03/2019 16:18 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSITIFICATIVA | 08/03/2019 16:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER TECNICO | 08/03/2019 16:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/03/2019 16:16 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 08/03/2019 16:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 08/03/2019 16:22 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural Físico da Câmara Municipal de São João do Araguaia | 12/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PUBLICA PARA ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12/5227) A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ (TCMPA) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E OS DEMAIS ÓRGÃOS FISCALIZADORES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS, SUPORTE OPERACIONAL E GERENCIAMENTO DE REDE INTERNA DE COMPUTADORES PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL, COM SEUS EFEITOS NO PERÍODO DE 02 JANEIRO DE 2019 À 31 DE DEZEMBRO DE 2019. | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PUBLICA PARA ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12/5227) A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ (TCMPA) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E OS DEMAIS ÓRGÃOS FISCALIZADORES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS, SUPORTE OPERACIONAL E GERENCIAMENTO DE REDE INTERNA DE COMPUTADORES PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL, COM SEUS EFEITOS NO PERÍODO DE 02 JANEIRO DE 2019 À 31 DE DEZEMBRO DE 2019. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.250,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por E W ASSESSORIA ESPECIALIZADA pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.250,00 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | |||