Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2019
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 089/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RUA MAGALHÃES Nº. 26
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/01/2019 08:00
Publicação: 13/03/2019 12:19
Homologação: 12/02/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 13/03/2019 12:14 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO | 13/03/2019 12:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/03/2019 12:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/03/2019 12:17 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/03/2019 16:48 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/03/2019 12:17 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/03/2019 16:48 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/03/2019 12:19 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº. 3081, PAG. 10 | 01/03/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF PADRE PIETRO GEROSA. ANTONIA RIVANDA SILVA | R$30.710,80 | R$30.710,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.710,80 | R$30.710,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF PADRE PIETRO GEROSA. ANTONIA RIVANDA SILVA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF PADRE PIETRO GEROSA. ANTONIA RIVANDA SILVA | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 10 | R$3.071,08 | R$30.710,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$3.071,08 | R$30.710,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ANTONIA RIVANDA SILVA DA SILVA 629.407.752-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2019
FIM
13/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF