Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2019 – CMGN – INEX
093002 - CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 2019/01.07.004
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PASSAGEM LAURO SODRÉ, N° 67 - BAIRRO CENTRO – GARRAFÃO DO NORTE – CEP: 68.665-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2019 08:00
Publicação: 22/05/2019 09:39
Homologação: 07/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR - JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO - 004-2019-CMGN-INEX - JURIDICO.ASS | 12/03/2019 17:53 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA - JURÍDICO.ASS | 12/03/2019 23:39 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO - 004-2019-CMGN-INEX - JURIDICO.ASS | 12/03/2019 17:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO - 004-2019-CMGN-INEX - JURIDICO.ASS | 12/03/2019 17:52 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO ASSESSORIA JURÍDICA | 22/05/2019 09:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIÌDICO - 004-2019-CMGN-INEX SS | 22/05/2019 09:38 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO- 004-2019-CMGN-INEX - JURIDICO.ASS | 12/03/2019 18:02 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR - JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO - 004-2019-CMGN-INEX - JURIDICO.ASS | 12/03/2019 17:54 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATOS DE CONTRATO – JORNAL AMAZÔNIA – CADERNO GERAIS PÁGINA 05. | 04/02/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATOS DE CONTRATO – IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ – IOEPA – PÁGINA 53. | 04/02/2019 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATOS DE CONTRATO – MURAL DE AVISOS DO PODER LEGISLATIVO - Passagem Lauro Sodré, n° 67 - Bairro Centro – Garrafão do Norte – CEP: 68.665-000. | 09/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE – PA | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 0
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093002 - CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
OLIVEIRA E BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS SS 15.566.849/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093002 - CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE
OLIVEIRA E BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS SS 15.566.849/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF