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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2019
093276 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 04010003/19
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE-PA, LOCALIZADA NA RUA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES,S/N, PEDRINHAS, 68665000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2019 08:00
Publicação: 13/03/2019 16:09
Homologação: 14/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 13/03/2019 16:01 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/03/2019 16:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/03/2019 16:04 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO ATA | 13/03/2019 17:09 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 13/03/2019 17:10 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/03/2019 16:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | seção 3, | 07/01/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | www.garrafaodonorte.pa.gov.br | 07/01/2019 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ B6 | 07/01/2019 |
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$177.293,40 | R$0,00 | |
| 2 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$305.642,88 | R$0,00 | |
| 3 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$50.526,60 | R$0,00 | |
| 4 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$42.000,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$575.462,88 | R$42.000,00 | -92,70% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$50.526,60 | R$0,00 | |
| 2 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$305.642,88 | R$305.642,88 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$177.293,40 | R$0,00 | |
| 4 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$42.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$575.462,88 | R$305.642,88 | -46,89% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$50.526,60 | R$50.526,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$305.642,88 | R$0,00 | |
| 3 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$177.293,40 | R$0,00 | |
| 4 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$42.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$575.462,88 | R$50.526,60 | -91,22% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$177.293,40 | R$177.293,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$305.642,88 | R$0,00 | |
| 3 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$50.526,60 | R$0,00 | |
| 4 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | R$42.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$575.462,88 | R$177.293,40 | -69,19% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$177.293,40 | R$177.293,40 | Lote vencido por PHELIPPE COLDEBELLA PAZ ARAGAO pelo valor de R$177.293,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$305.642,88 | R$305.642,88 | Lote vencido por GILVANDRO DA SILVA BRAGA pelo valor de R$305.642,88Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$50.526,60 | R$50.526,60 | Lote vencido por ILKER DA SILVA BRAGO pelo valor de R$50.526,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FMS DA PMGN | UNIDADE | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$42.000,00 | R$42.000,00 | Lote vencido por ARIANE ELIZABETH CARVALHO CAVALCANTE pelo valor de R$42.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$575.462,88 | R$575.462,88 | R$575.462,88 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093276 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ILKER DA SILVA BRAGO 947.444.672-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093276 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PHELIPPE COLDEBELLA PAZ ARAGAO 961.579.252-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093276 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ARIANE ELIZABETH CARVALHO CAVALCANTE 031.584.942-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093276 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
GILVANDRO DA SILVA BRAGA 088.551.022-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF