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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#03/2019/CMX
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 09/2019/CMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA - SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PRAÇA VITÓRIA RÉGIA, S/Nº, CENTRO. CEP: 68.557-362, EM XINGUARA / PARÁ.
Observação: processo suspenso no dia 28/02/2019, tendo em vista o prazo de validade do e-cnpj deste ÓrgÃo legislativo ter expirado em 24/02/2019 e nÃo obtendo Êxito em sua renovaÇÃo atÉ a presente data, tonando impossÍvel a publicaÇÃo da presente licitaÇÃo no mural de licitaÇÕes do tribunal de contas dos municÍpios do estado do parÁ. retomada do trÂmite normal do processo na data de 27/03/2019, uma vez ter obtido Êxito na renovaÇÃo do e-cnpj deste ÓrgÃo legislativo, tornando possÍvel a publicaÇÃo da presente licitaÇÃo no mural de licitaÇÕes do tribunal de contas dos municÍpios do estado do parÁ.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/02/2019 09:00
Publicação: 28/03/2019 11:44
Homologação: 27/03/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/03/2019 11:38 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/03/2019 11:39 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/03/2019 08:27 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/03/2019 11:39 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/03/2019 11:39 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/03/2019 11:38 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Término da suspensão do processo licitatório | 28/03/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação | 28/03/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato da Dispensa de Licitação | 28/03/2019 |
| 4 | Mural Físico | Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação | 27/03/2019 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação | 27/03/2019 |
| 6 | Mural Físico | Término da Suspensão do processo licitatório | 27/03/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA | R$61.653,72 | R$739.844,64 | VENCEDOR 1.100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$61.653,72 | R$739.844,64 | 1.100,00% do valor de referência | |