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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#04/2019/CMX
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 11/2019/CMX
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, SITUADA NA PRAÇA VITÓRIA RÉGIA, S/Nº, CENTRO. CEP: 68.557-362, EM XINGUARA / PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/03/2019 09:00
Publicação: 28/03/2019 12:56
Homologação: 15/05/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 12/04/2019 12:47 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 29/05/2019 13:56 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 29/05/2019 13:52 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 29/05/2019 13:52 |
| 5 | DESPACHO DE ANULAÇÃO OU DE REVOGAÇÃO | DESPACHO DE ANULAÇÃO DE ATOS DA ABERTURA | 02/05/2019 10:50 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 28/03/2019 12:49 |
| 7 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RECURSO | 02/05/2019 10:49 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/03/2019 12:49 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 28/03/2019 12:51 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 28/03/2019 12:50 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/05/2019 13:57 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/03/2019 12:51 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 28/03/2019 12:51 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/03/2019 12:50 |
Publicidades 20
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Resumo de Edital do Pregão Presencial nº 04/2019/CMX | 28/03/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Termo de Adjudicação | 16/05/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Termo de Homologação | 16/05/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Despacho de Anulação de Atos da Abertura e Julgamento do Pregão Presencial nº 04/2019/CMX | 02/05/2019 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Julgamento do Recurso pelo Presidente da CMX | 03/05/2019 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Aviso de Julgamento do Recurso Administrativo e Continuidade da Sessão de Abertura do Pregão Presencial nº 04/2019/CMX | 03/05/2019 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Julgamento do Parecer do Controle Interno pelo Presidente da Câmara | 29/05/2019 |
| 8 | Mural Físico | Resumo de Edital do Pregão Presencial nº 04/2019/CMX | 27/03/2019 |
| 9 | Mural Físico | Edital e Anexos do Pregão Presencial nº 04/2019/CMX | 27/03/2019 |
| 10 | Mural Físico | Termo de Adjudicação | 15/05/2019 |
| 11 | Mural Físico | Julgamento do Recurso pelo Presidente da CMX | 02/05/2019 |
| 12 | Mural Físico | Aviso de Julgamento do Recurso Administrativo e Continuidade da Sessão de Abertura do Pregão Presencial nº 04/2019/CMX | 02/05/2019 |
| 13 | Mural Físico | Termo de Homologação | 15/05/2019 |
| 14 | Mural Físico | Julgamento do Parecer do Controle Interno pelo Presidente da Câmara | 29/05/2019 |
| 15 | Mural Físico | Despacho de Anulação de Atos da Abertura e Julgamento do Pregão Presencial nº 04/2019/CMX | 02/05/2019 |
| 16 | Site | Termo de Adjudicação | 15/05/2019 |
| 17 | Site | Termo de Homologação | 15/05/2019 |
| 18 | Site | Julgamento do Recurso pelo Presidente da CMX | 07/05/2019 |
| 19 | Site | Despacho de Anulação de Atos da Abertura e Julgamento do Pregão Presencial nº 04/2019/CMX | 07/05/2019 |
| 20 | Site | Aviso de Julgamento do Recurso Administrativo e Continuidade da Sessão de Abertura do Pregão Presencial nº 04/2019/CMX | 07/05/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRODUTOS | R$31.417,43 | R$27.800,00 | VENCEDOR -11,51% do valor de referência |
| TOTAIS | R$31.417,43 | R$27.800,00 | -11,51% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRODUTOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAIS DE CONSUMO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA | UNIDADE | - | 1 | R$31.417,43 | R$31.417,43 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$31.417,43 | R$31.417,43 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Flávio S Siqueira - ME 14.027.399/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/05/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Flávio S Siqueira - ME 14.027.399/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/08/2019
FIM
31/12/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF