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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CONVÊNIO 001/2015
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 476/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXVI
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEMED/ANANINDEUA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: CANCELADA
Abertura: 09/03/2015 10:00
Publicação: 03/08/2015 09:14
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | AUTORIZO | 25/06/2015 10:07 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTOIZO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/06/2015 10:06 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO JURIDICA DA EMPRESA | 25/06/2015 10:01 |
| 4 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONVÊNIO | 25/06/2015 09:55 |
| 5 | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS E PROJETO BÁSICO NO CASO DA OBRA PÚBLICA | ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO | 25/06/2015 10:24 |
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Lotes 1
Lote 1: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA E REPASSE DE RECURSOS ENTRE (FEFUSPA E SEMED/PMA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E REPASSE DE RECURSOS ENTRE FEFUSPA E SEMED/PMA | UNIDADE | - | 1 | R$221.938,00 | R$221.938,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$221.938,00 | R$221.938,00 | |||