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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO INEXIBILIDADE 01
128002 - CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
Observação: serviÇos contabeis
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: PUBLICADA
Abertura: 02/01/2019 10:00
Publicação: 09/04/2019 21:45
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBEJTO | 05/04/2019 11:38 |
2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 05/04/2019 15:42 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/04/2019 15:20 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/04/2019 15:03 |
5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO ADITIVO 01 2020 | 21/11/2022 20:09 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/04/2019 21:41 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/04/2019 15:55 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO PARA ESCOLHA DO CONTRATADO | 05/04/2019 11:41 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Mural Físico | CONVITE | 02/01/2019 |
Participantes 1
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | TERMO ADITIVO | R$1,00 | R$0,00 | |
2 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZA DE CONTABILIDADE | R$1,00 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$2,00 | R$0,00 |
Itens 2
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZA DE CONTABILIDADE | UNIDADE | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$1,00 | R$1,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
2 | TERMO ADITIVO | UNIDADE | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$1,00 | R$1,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
TOTAIS | 2 | R$2,00 | R$2,00 | R$0,00 |