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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2019-00001
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
Nº do Processo Administrativo: 012/2019-00001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA AVENIDA RIO MARIA, 660, CENTRO, RIO MARIA-PA, CEP: 68.530-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: PUBLICADA
Abertura: 16/05/2019 08:00
Publicação: 03/04/2019 21:36
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL TP 01 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 03/04/2019 21:22 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE | 03/04/2019 21:22 |
| 3 | MINUTA DO CONTRATO. | ANEXO VI DO EDITAL | 03/04/2019 21:23 |
| 4 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS | 03/04/2019 21:26 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER ASSESSORIA JURÍDICA | 03/04/2019 21:17 |
| 6 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇOS | 03/04/2019 21:35 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal AMAZÔNIA, Caderno Geais, Página 08. | 03/04/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | Imprensa Oficial da União, Seção 03, Página 204. | 03/04/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Imprensa Oficial do Estado do Pará, Edição 33.841, Página 78 | 03/04/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP) edição 2205, Página 97 e 98 | 03/04/2019 |
| 5 | Mural Físico | Publicado no Paço Municipal Conforme Artigo 97, inciso XVII da Lei Orgânica do Município | 03/04/2019 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS PARA REVISÃO DE GRAU DE RISCO DE ACIDENTE DE TRABALHO (RAT), VISANDO O ENQUADRAMENTO NA ATIVIDADE PREPONDERANTE JUNTO A RECEITA FEDERAL, A ANÁLISE DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) E A APURAÇÃO E A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NA ALÍQUOTA GIILRAT E RECUPERAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS INDEVIDAMENTE JUNTO A “RFB – RECEITA FEDERAL DO BRASIL E AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL” A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL INCIDENTE SOBRE AS SEGUINTES EXAÇÕES: HORAS-EXTRAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS INDENIZADAS, AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO ACIDENTE (15 DIAS DE AFASTAMENTO), ABONO ÚNICO ANUAL, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL NOTURNO, CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS VERBAS INDENIZATÓRIAS/COMPENSATÓRIAS, TODAS CONSTANTES DO ART. 22, I E II DA LEI 8212/91, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$431.491,20 | R$431.491,20 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$431.491,20 | R$431.491,20 | R$0,00 | |||